PL de Belarmino Lins permite que municípios recebam repasses independente de inadimplências

De acordo com projeto de lei, de autoria do deputado Belarmino Lins (PP), aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (25) pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), os municípios amazonenses com até 50 mil habitantes poderão celebrar convênios com o Estado sem…













