Ponto de Inclusão garante acesso de população indígenas à Justiça do Trabalho em São Gabriel da Cachoeira
Uma audiência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizada na última segunda-feira, 6/11, inaugurou o Pólo de Inclusão Digital (PID) de São Gabriel da Cachoeira, distante 852 quilômetros a noroeste de Manaus. O destaque da audiência foi o acordo beneficiando um trabalhador indígena, com pagamento de R$ 4 mil referentes ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) reivindicados pelo empregado.
O resultado confirma a importância dos PIDs em permitir o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho. O PID de São Gabriel da Cachoeira funciona na sede da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), entidade que representa 750 comunidades e etnias naquela região. Com o ponto, eles passaram a contar com o acesso informatizado à Justiça do Trabalho podendo dar entrada em ações, participar de audiências e ter acesso ao acompanhamento processual.
O município é reconhecido como o “mais indígena do País” e a audiência do dia 6/11 reflete a realidade local. O reclamante é autodeclarado indígena Baré, enquanto o procurador do Município Eduardo Gabriel Alves, presente na audiência, é da etnia Tariano. Atualmente 95% das reclamações ajuizadas no município, são de pessoas autodeclaradas indígenas.
A audiência foi conduzida pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, que tem jurisdição também sobre São Gabriel da Cachoeira, Sandro Nahmias e realizada no âmbito da Semana Nacional de Conciliação realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hidelbrando da Silva e a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França participaram remotamente da audiência.
De acordo com o juiz Sandro Nahmias Melo, com o PID, o TRT-11 cumpre o seu papel de ser cada vez mais acessível às partes, prioridade defendida pela gestão do desembargador Audaliphal Hidelbrando. “Nós tornamos o TRT-11 mais próximo dos municípios geograficamente distantes. Estamos cumprindo a missão de fazer a Justiça do Trabalho se tornar mais presente e acessível”, disse o magistrado.
O presidente do TRT-11, Audaliphal Hidelbrando destacou a importância de inclusão de São Gabriel da Cachoeira, principalmente para a comunidade indígena. Ele lembrou que recebeu o título de cidadão do município por sua atuação à frente do Tribunal do Trabalho e também por ter morado e cumprido boa parte da carreira militar por lá. “Essa foi uma importante audiência de conciliação, integração e aproximação da Justiça, em São Gabriel da Cachoeira. Esse município tem uma diversidade de etnias e línguas indígenas a ponto de ter recebido a ministra Rosa Weber (na época presidente do Supremo Tribunal Federa) para a inauguração da Constituição em Neengatu”, frisou.
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Texto: Emerson Medina
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