
Justiça determina que Executivo estadual forneça informações sobre presos com deficiência ao MPAM
Decisão também exige disponibilização das cópias dos programas individualizadores de pena (PIPs) Como desdobramento de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), em setembro do ano passado, a Justiça, por meio de decisão liminar, deferiu…














