
PLs da Dra. Mayara propõem etiquetas em braile e presença de funcionários fluentes em Libras no TJAM
Dois projetos de lei, que tramitam na Assembleia Legislativa, tornam serviços mais acessíveis para Pessoas com Deficiência (PCDs) auditiva e/ou visual. As propostas são de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (Republicano). No PL nº 93/2022, o texto determina…













