
MPF cobra na Justiça a implementação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no AM
Estrutura faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com atuação voltada para estabelecimentos prisionais e de custódia O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ação civil pública para obrigar a União e o Estado do Amazonas a…














