No último dia 11 o Governo Bolsonaro publicou o Decreto Nº 10.966, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. Para o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) o Decreto apenas muda o nome de “garimpo” para “mineração artesanal” e consolida a política do atual governo para o avanço da mineração predatória sobre áreas que, até o momento, estão protegidas. Ou seja, trata-se de um sinal verde definitivo para os garimpeiros que atuam na extração de ouro em regiões da Amazônia.
Diante disso, Zé Ricardo e demais parlamentares do Partido dos Trabalhadores apresentaram, nesta segunda-feira (15), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a decisão do presidente que incentiva o garimpo em regiões protegidas da Amazônia, prejudicando o meio ambiente.
Em pronunciamento Zé Ricardo explicou que, na prática o objetivo do Decreto é instituir uma série de medidas que poderão representar um aumento nas atividades potencialmente danosas de garimpagem na região da Amazônia Legal, podendo incentivar a mineração predatória, a invasão de áreas protegidas, amplificar os danos socioambientais e aprofundar a crise no bioma Amazônia. “Esse Decreto facilita o garimpo, a mineração ilegal no Brasil, principalmente na Amazônia. Nós vamos ter grandes impactos, porque isso vai incentivar a exploração predatória. Vai ter impactos no meio ambiente muito grande, áreas protegidas, áreas indígenas, afetadas, ameaçadas, portanto isso não é o caminho para desenvolver a Amazônia. Não vai ser devastando, não vai ser poluindo os rios, não vai ser levando doenças que nós vamos solucionar a vida de milhões de brasileiros amazônidas. Portanto, esse Decreto é mais uma medida desastrosa de um Governo anti-indígena, antipovo e que é contra meio ambiente”, disse o parlamentar, cobrando do Governo Federal mais atenção para Amazônia.
E acrescentou também que na proposta do Governo a “mineração artesanal” aparece como atividade regida pela lei 7.805, de 1989, a lei que criou o regime de permissão de lavra garimpeira, no entanto, não faz qualquer referência à exploração artesanal. Portanto, fica evidente que o Decreto assinado pelo presidente Bolsonaro representa mais um ataque ao meio ambiente, prioriza incentivos à extração ilegal de minérios em áreas protegidas e deve aprofundar as condições análogas à escravidão vivenciadas por garimpeiros na região, pois é notório que, sem incentivos para permanecer na agricultura, integrantes pobres de comunidades ribeirinhas abandonam o roçado para se dedicar ao garimpo, que oferece alta e rápida lucratividade, enquanto produz graves danos socioambientais e acentua a histórica desigualdade social na região.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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