Ministro do STJ marca para o dia 30 de junho julgamento da denúncia da PGR contra governador do Amazonas.
A denúncia cita Wilson Lima e outros 17 acusados e foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão pautou para o dia 30 de junho o julgamento, na Corte Especial, para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na Ação Penal 993/DF, acusado de cometer crimes na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com a Covid-19. O processo foi retirado de pauta após um pedido da defesa, que alegou não ter tido prazo para analisar todos os dados do processo. Se a denúncia for recebida, Wilson Lima passa a ser réu.
A denúncia cita Wilson Lima e outros 17 acusados e foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril. A PGR estima prejuízo aos cofres públicos, e a principal suspeita é de desvio de recursos para a compra de respiradores.
A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma no documento que instalou-se no governo do Amazonas, sob o comando de Wilson Lima, “uma verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia, sendo certo que, em pelo menos uma aquisição, o intento se concretizou”.
A PGR pede a condenação dos denunciados, a perda dos cargos pelos servidores públicos e pagamento de R$ 2,1 milhões de indenização pelos supostos desvios.
De acordo com a procuradoria, uma segunda denúncia contra o governador e três servidores pelo crime de peculato também foi apresentada. A PGR acusa Wilson Lima de realizar o “fretamento indevido” de uma aeronave para transporte de respiradores.
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