O encontro começa às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, em formato presencial, e poderá ser acompanhado pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelo portal E-Democracia.
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira, 21 de junho, o seminário “Violência Política contra a Mulher”, com o objetivo de discutir o aumento desse tipo de violência e o novo arcabouço legal relacionado ao tema. O evento terá a participação de especialistas, representantes governamentais e de organizações não-governamentais, além de mulheres que já sofreram violência política. O encontro será realizado das 14 às 18 horas no auditório Nereu Ramos, em formato presencial, e poderá ser acompanhado pelo canal oficial da Câmara no YouTube e pelo portal E-Democracia.
Em 2021, entrou em vigor a primeira legislação específica de combate à violência política contra as mulheres (Lei 14.192/21). O texto estabelece normas para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência, durante as eleições e também no exercício de direitos políticos e funções públicas.
Outra norma criada em 2021 (Lei 14.197/21) trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e acrescenta itens ao Código Penal relativos à violência política. Pelo texto, a violência ocorre quando se busca “restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena é de reclusão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência.
No Brasil, apesar de as mulheres representarem mais de 50% do eleitorado e da população brasileira, o país ocupa a 143ª posição entre 193 nações em participação de mulheres na política, segundo ranking da União Interparlamentar (UIP).
Ao final do seminário, será lançada a terceira edição da Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher. Também haverá o lançamento de cartilha virtual e o curso “Mais Mulheres na Política”, iniciativas que integram a estratégia “Mais Mulheres no Poder”, lançada em 2014 pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, com apoio da Secretaria da Mulher. O curso será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O evento é organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher e do Observatório Nacional da Mulher na Política, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral; a Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal; o Conselho Nacional do Ministério Público; a Procuradoria Especial da Mulher e a Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal. Apoiam a iniciativa o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a ONU Mulheres.
A programação completa está disponível na página da Secretaria da Mulher.
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