Em vigor há dez anos, a legislação beneficia mais de 20 mil autistas no Amazonas.
No Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado neste sábado, 2, o deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) destaca a importância da lei amazonense que igualou, pioneiramente, os direitos constitucionais dos autistas e das pessoas com deficiência. Em vigor desde dezembro de 2011, a Lei nº 100/2011 beneficia mais de 20 mil autistas no estado.
De acordo com o parlamentar, a legislação passou a valer no Amazonas antes mesmo da implantação de políticas públicas que ofertaram os mesmos benefícios em âmbito nacional. O texto garante, há mais dez anos, a inclusão social das pessoas autistas, protege seus direitos e colabora para a interação delas à sociedade.
“A Lei do Autismo veio para auxiliar crianças, jovens e adultos autistas no Amazonas e se tornou pioneira, antecedendo a criação de uma lei em âmbito nacional. É uma lei que eu tenho muito orgulho de ter sido o autor porque ela abriu portas para um atendimento integrado de saúde e educação, além da realização de diagnósticos precoces do transtorno e tratamento especializado para os autistas”, ressalta.
Conforme a Lei nº 100/2011, o Estado tem uma gama de obrigações para com a pessoa autista, por meio de convênios ou de parcerias com a iniciativa privada. Dentre elas, a criação de unidades específicas para atendimento integrado de saúde e educação, especializados no tratamento de Pessoas com Deficiência (PCDs), dentre elas os autistas, bem como realizar o diagnóstico precoce para intervenção na adaptação e no ensino da pessoa autista.
A legislação determina, também, o treinamento para médicos para que o diagnóstico seja mais rápido e eficiente. Além disso, o Executivo deve disponibilizar todo o tratamento especializado nas áreas de comunicação, aprendizado, capacitação motora (fisioterapia), diagnóstico físico constante (neurologia), educação física adaptada e musicoterapia.
Para Ricardo Nicolau, a lei ajuda a combater o preconceito contra as pessoas autistas. “É um dever de todos nós combater a discriminação e promover a verdadeira inclusão deles, com o devido amparo legal e, principalmente, com muito amor e compreensão. A lei promove a igualdade dessas pessoas que enxergam o mundo de um jeito diferente. É preciso compreender para encaixar as peças e garantir o amor e cuidado a todos”, reforça.
Foto: Marcelo Cadilhe
—
Deputado Ricardo Nicolau
