Mais dois casos de violência política de gênero que tramitam na Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas serão encaminhados à Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e ao Ministério Público do Estado. Os casos foram denunciados pela deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos), Procuradora da Mulher da Casa, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/04).
Segundo a deputada, em Borba o registro de violência política de gênero é da ex-vereadora Elizabeth Maciel de Souza, a “Betinha”. Ela era secretária municipal de Interior na gestão do prefeito Simão Peixoto e pediu exoneração para concorrer ao cargo de vereadora. O decreto foi publicado no dia 4 de abril.
No dia seguinte, entretanto, o prefeito revogou a exoneração ao saber que Betinha não marcharia com ele no pleito de 2024. Alegando que é vítima de violência política de gênero, a ex-vereadora veio até Manaus registrar a denúncia ao presidente da ALEAM, deputado Roberto Cidade, que encaminhou ao conhecimento da Procuradoria da Mulher. Ela foi atendida pela equipe jurídica do órgão.
“O objetivo é torná-la inelegível e impedir o direito ao exercício da política, o direito de se candidatar. Isso se chama violência política de gênero e está tipificada na lei brasileira. Por isso nós estamos entrando com uma representação – mais uma – no Tribunal Regional Eleitoral do estado contra o prefeito Simão Peixoto por mais um ato de violência política de gênero”, disse Alessandra Campelo.
Ipixuna
Na tribuna, a Procuradora da Mulher também relatou o caso da vereadora Ane Silvério, de Ipixuna, que denunciou por telefone ter sido vítima de agressões físicas e verbais na última segunda-feira (08/04) devido ao posicionamento contrário ao projeto que cria cargos comissionados no município às vésperas das eleições. Segundo a deputada, Ane Silvério foi atacada pelos vereadores Albecy Pereira e Fábio Saraiva, que queriam impedi-la de filmar o que estava acontecendo na sessão.
“Eles acham que a câmara dos vereadores é a casa deles, mas eles esquecem que nós temos agora uma Procuradoria da Mulher atuante, que tem o apoio dos deputados para combater esse tipo de violência”, disse a parlamentar do Podemos.
Providências
Alessandra Campelo finalizou seu pronunciamento explicando como será o processo de acompanhamento dos casos de violência política em Borba e Ipixuna.
“A gente vai atuar dando assessoria jurídica e acompanhamento tanto na questão policial e judicial quanto na questão eleitoral, fazendo representação no TRE por violência política de gênero”, informou a deputada Alessandra Campelo logo após o encerramento.
Outra providência da Procuradoria da Mulher será enviar representações dos dois casos para o MPE, que também atua no combate à violência política de gênero.
Decretos da Prefeitura Municipal de Borba
Assessoria Dep. Alessandra Campelo (Podemos)
Responsável: Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785
Fotos: Miguel Almeida
