Se for Lei, a proposta aplicará multa de mil reais ao infrator e, no caso de reincidência, a multa será em dobro
A deputada estadual Joana Darc (UB) é autora do Projeto de Lei (PL) nº 1.179/2023 que defende a obrigatoriedade da instalação de placas em Braille, com relação às linhas de ônibus e seu roteiro de viagem, assim como de mapa tátil nas rodoviárias em todo Amazonas para direcionamento e orientação de pessoas com deficiência (PCD) visual.
A parlamentar ressalta a importância da proposta no Dia Mundial do Braille, comemorado hoje, 04 de janeiro, e tem como objetivo a conscientização sobre a importância do braille como meio de comunicação para pessoas cegas ou com baixa visão. Para a parlamentar, a inclusão no transporte público é necessária para ceder mais dignidade às pessoas que se comunicam pelo braille, uma linguagem universal.
“Esta data é muito importante para os PCDs visuais e trazer a inclusão para eles é um dos pilares do nosso mandato. Por isso, essa proposta traz dignidade nas rodovias e linhas de ônibus. Logo, aplicamos a inclusão na educação, liberdade de expressão, e acesso à informação e comunicação escrita para pessoas cegas”, pontuou.
Se aprovada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e sancionada pelo Governo do Amazonas, o descumprimento da Lei acarretará ao infrator multa de R$ 1.000 (mil reais) e, no caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
Código Braille no RG
No Amazonas, a Lei Ordinária nº 5.629, de 24 de setembro de 2021, de autoria de Joana Darc, obriga a impressão com o Código Braille nas cédulas de Registro Geral (RG). A Lei solicita que o Sistema Braille deverá constar na documentação no nome da pessoa, a data de nascimento, a data de emissão e o número da cédula de identidade.
Sobre ao Dia Mundial do Braille
Aumentar a consciencialização sobre a importância do braille como meio de comunicação para pessoas cegas ou com baixa visão foi o objetivo principal da criação da data. O Sistema Braille nasceu na França, em 1825, por Louis Braille, e de lá para cá continua sendo usado em todo o mundo por pessoas com deficiência visual.
Trata-se da representação tátil de símbolos alfabéticos e numéricos que possibilitam a escrita e leitura, através da combinação de 1 a 6 pontos entre si. É lido da esquerda para a direita, com uma ou ambas as mãos e tradicionalmente escrito em papel relevo.
