O Projeto de Lei n° 512/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD). O objetivo é oferecer atendimento multidisciplinar para identificação, diagnóstico e tratamento de pacientes com diabetes no Amazonas.
De acordo com a parlamentar, o Centro vai promover a inclusão de parcela da população que não tem acesso ao atendimento especializado e direcionado para o diabético na rede pública de saúde do estado.
“Nosso dever é promover a saúde no Amazonas e ofertar atendimento multidisciplinar e específico para essa parcela da população que sofre com a doença. Sabemos das inúmeras complicações causadas pelo avanço da doença e como o paciente pode sofrer as consequências pela falta de tratamento. São danos nos olhos, rins, nervos, além do aumento no risco de doenças cardiovasculares e amputações. A população carente precisa de atendimento digno na rede pública de saúde, por isso, a criação do Centro de Referência ao Diabético é tão importante” justificou Mayara.
O Diabetes Mellitus é uma doença caracterizada pela elevação da glicose no sangue (hiperglicemia). Pode ocorrer devido a defeitos na secreção ou na ação do hormônio insulina, que é produzido no pâncreas, pelas chamadas células beta. Embora seja considerado ‘silencioso’ no início, o diabetes pode comprometer todo o organismo.
Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) mostram que, no Amazonas, existem mais de 185 mil pessoas vivendo com diabetes. Deste total, a maioria (61,72%) está na capital, Manaus, onde o número de diabéticos ultrapassa 114 mil.
Segundo a proposta, o Centro de Referência ao Diabético vai ofertar, gratuitamente, exames de prevenção e controle da diabetes, cirurgias metabólicas para diabetes e prestar esclarecimentos e atendimento ambulatorial e multidisciplinar de enfermaria, nutrição, médico, social e jurídico.
A norma também estabelece a capacitação dos profissionais da unidade, para uso de novas tecnologias e propõe a celebração de convênios e parcerias por parte do Poder Público com a União ou com entidades não governamentais.
Além do atendimento multidisciplinar dos pacientes, o CRD também será responsável pelo monitoramento de tratamentos e a realização de levantamentos estatísticos para manutenção do banco de dados sobre os casos de diabetes no Amazonas.
