Helder pede a Lula que estados da Amazônia sejam beneficiados por taxação das apostas esportivas

“Verifica-se que a Medida Provisória que prevê essa regulamentação está sendo preparada pelo Ministério da Fazenda. Todavia, a taxação sobre a receita prevê benefícios ao Fundo Nacional de Segurança Pública, à educação pública e às entidades de prática esportiva. Tendo em vista que a Conservação da Amazônia adquire proporções muito expressivas, onde é fulgente o reconhecimento da necessidade de tratamento excepcional em relação aos estados que a constituem, considerando ainda, a importância e necessidade de serem fomentadas atividades econômicas que aliem o desenvolvimento da região amazônica à preservação da Floresta, pugnamos para que os benefícios da arrecadação em questão sejam estendidos em favor da proteção da Amazônia brasileira”, diz o ofício.

Taxação das apostas esportivas

No último mês, o Governo Federal anunciou que vai taxar as empresas e os apostadores que atuam no mercado de apostas esportivas no Brasil. Portanto, a taxação do segmento vai fazer parte de uma Medida Provisória que deve ser publicada ainda esta semana, segundo informações do UOL.

Com a MP, os apostadores deverão ser taxados em 30% sobre os valores dos prêmios recebidos durante um evento esportivo. Haverá isenção para ganhos que fiquem dentro do valor da primeira faixa livre de Imposto de Renda, atualizada para R$ 2.640. Já as empresas, deverão pagar R$ 30 milhões para o Governo Federal para que tenham licença de cinco anos além de 15% de imposto sobre o lucro.

A regulamentação deve ainda obrigar que as empresas tenham registro no País, funcionários brasileiros e capital social de no mínimo R$ 100 mil. Portanto, companhias que vendem as apostas e aquelas que oferecem os meios de pagamentos vão ter de ser credenciadas pelo Governo Federal.

Fonte: https://bit.ly/3LVKfbL