O ex-vice-governador do Estado do Amazonas (1999-2002), professor e engenheiro, Samuel Hanan, proferiu, ontem (06), a palestra ‘Amazônia Legal – Floresta em Pé – Razões Econômicas – Crédito de Carbono – Monetização’ na sede da Delegacia Regional de São Paulo da ADESG (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra). Com a presença de estagiários do 66° Curso de Estudos de Política e Estratégia da entidade, após a apresentação, Hanan respondeu perguntas sobre o tema na sessão de debates.
Em sua apresentação focou no futuro da região com sua monetização. Na abertura apresentou indicadores geográficos da Amazônia e frisou que enquanto no Brasil a expectativa de vida dos homens e mulheres é de 77 anos, na Região Norte ela é de 71,6 anos. “Quem tem a responsabilidade por essa subtração de cinco anos de vida? O Brasil está torto e injusto. Está faltando um plano de metas de um novo Juscelino Kubistchek ou Castelo Branco”, defendeu.
O palestrante citou algumas constatações importantes. Enfatizou, por exemplo, que a Amazônia ainda é um imenso vazio econômico e demográfico. Segundo ele, o Brasil tem duas grandes atrofias, que têm sido perpetuadas. Em quase 60% do território nacional habita apenas 13% da população brasileira e cerca de 60% do território do País produz apenas 8,8% do PIB nacional.
Ele complementou ainda que “a renda per capita por domicílio naquela região é 30% inferior à média nacional. Além disso, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é bem inferior à média nacional que já é caótica (79ª posição no Ranking ONU)”.
De acordo com Hanan, a ‘floresta em pé’ é fruto somente da renúncia econômica dos amazonidas, em especial dos habitantes simples do interior (ribeirinhos indígenas e outros). “O preço foi o empobrecimento da população que tem uma enorme devoção pela floresta. A preservação custou empobrecimento da população do interior”, presumiu.
Mas ponderou que a ‘floresta em pé’ também é uma necessidade econômica, porque entre outras coisas, é aquela que mais contribui para o regime de chuvas do Centro-Oeste e Sudeste, e frisou que não existe agricultura sem água.
O ex-vice-governador disse que o Brasil perdeu o rumo e não conta com uma série de políticas para seu desenvolvimento. “É um país à deriva, uma nação de privilégios e impunidade. O Brasil é desigual e egoísta”, criticou. Na opinião desse estudioso em questões amazônicas, faltaria um líder nacional, com visão de estadista e que pense além das eleições.
Citando como exemplo o governo de Juscelino Kubistchek, o palestrante contou que 82% das metas do ex-presidente foram cumpridas. Entre outras conquistas daquela gestão mencionou o aumento da potência enérgica instalada, e ampliação da produção de minérios, petróleo e refinação. Falou dos avanços nos transportes com novas construções, pavimentações, e reaparelhamento de portos e ferrovias. Apontou também melhorias na agricultura e na agroindústria, infraestrutura e indústria de base.
Sem entrar no mérito sobre a forma como os militares assumiram o poder no Brasil, reconheceu os avanços da nação durante o primeiro governo do regime. Recordou o Plano de Ação Econômica daquele mandato, que previa metas convincentes, começando pelo corte rigoroso dos gastos públicos, medida vista como essencial para o equilíbrio econômico do País. “Além disso, havia sido estabelecida a implantação de uma política de austeridade, visando o controle e redução da inflação”, pontuou.
Hanan expôs que o presidente militar também apostou no incentivo às exportações, aliado à redução das importações. Repetindo JK, estimulou a abertura ao capital estrangeiro e a retomada do crescimento econômico.
Pela primeira vez, conforme o palestrante, o governo federal mostrou-se preocupado e disposto a promover a ocupação mais ordenada do território nacional. Para o palestrante, o presidente, Castelo Branco, teve a coragem de dizer não à cobiça internacional sobre a Amazônia, que foi expressa com a pretensão clara de alguns líderes dos países desenvolvidos, ao querer impor ao Brasil uma soberania restrita sobre a região.
“A questão já se mostrava extremamente sensível, e Castelo empenhou-se na resposta do governo brasileiro, que, em sua concepção, deveria ocorrer por meio de medida federal de geração de atividades econômicas, com total respeito ao meio ambiente e preservação da floresta. Ou seja, o discurso de hoje já era a prática na década de 1960, no governo castelista”, comparou o professor.
O palestrante informou que o marechal cunhou o lema “Integrar para não entregar” e definiu como prioridade estratégica resgatar e integrar a Amazônia, reduzindo suas vulnerabilidades. O desafio era enorme, porque a região tem área correspondente a 45,65% da extensão territorial brasileira. Se fosse um país, a Amazônia seria a sétima nação do mundo em extensão. Ela possui mais de 13 mil quilômetros de fronteiras, fazendo divisa com sete países.
Hanan narrou aos participantes que Castelo Branco havia convocado seus ministros para elaboração de um projeto para melhorar ocupação da Amazônia, tendo como ferramenta de desenvolvimento a geração de atividades econômicas. Queria um plano de implantação rápida e com elevada possibilidade de sucesso empresarial. O programa deveria ser voltado à produção de bens até então não produzidos no País, como forma de substituir as importações. Tudo isso com a condição de que as atividades econômicas implantadas não agredissem o meio ambiente e respeitassem a preservação da floresta tropical amazônica e seus povos, terras e culturas indígenas.
Na opinião do palestrante não houve nos governos posteriores nenhuma ação que conhecesse ou reconhecesse que na Amazônia Legal habitam 18 milhões de pessoas, dos quais, cerca de 12 milhões vivem no interior dos Estados com pouquíssima ou nenhuma atividade econômica sustentável.
Entre as ações necessárias para assegurar redução das desigualdades em harmonia com a manutenção da ‘floresta em pé’, o palestrante defendeu algumas ações. A primeira dela seria investimentos das estatais ou diretamente da união, ou mesmo financiamentos de longo prazo dos bancos oficiais. Necessitariam ser criados aportes em infraestrutura básica, diretamente pelo governo federal, tais como saneamento, portos, aeroportos, rodovias e ferrovias.
Outra medida recomendada foi nos investimentos em educação através de programas de melhor capacitação e remuneração dos professores, com docência em escola de tempo integral. “É necessário assegurar a ‘floresta em pé’, e permitir que o homem da Amazônia, venha a ter renda, IDH, escolaridade e expectativa de vida, igual à média nacional. O momento histórico é agora! Oportunidade única”, concluiu.
