Processo serve para formação de cadastro de demandas que vai ajudar na organização do Plano Nacional de Outorgas e editais de outorga.
As entidades que possuem interesse em executar um serviço de radiodifusão podem enviar uma manifestação formal ao Ministério das Comunicações (MCom). O processo é on-line e serve para a formação de um cadastro de demandas que vai ajudar na organização do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e editais de outorga.
A manifestação de interesse deve ser enviada à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) por entidades interessadas em executar serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM), retransmissão de rádio na Amazônia Legal (RTR), radiodifusão comunitária (RadCom) e radiodifusão de sons e imagens (TV).
Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem enviar a manifestação. Mas caso o interesse seja via pessoa jurídica, a empresa precisa ter um cadastro ativo no Gov. br com colaboradores adicionados. É só realizar o login e preencher as informações solicitadas. É on-line e gratuito.
OUTROS SERVIÇOS – Além da manifestação de interesse, as entidades que executam serviços de radiodifusão e ancilares podem acessar outros serviços on-line. Todas as páginas trazem uma breve explicação sobre cada um dos serviços, quem pode utilizá-lo, quais etapas para a sua realização e outras informações.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
