Segundo o Censo do IBGE de 2010, dos 896,9 mil indígenas que viviam no Brasil, 57,7% estavam em terras indígenas e 42,3% fora delas; somente em Manaus, são cerca de 20 mil. E é de conhecimento público que os povos indígenas são vulneráveis às doenças virais. No entanto, os indígenas que residem em áreas urbanas não estão contemplados como prioridade no Plano Nacional de Imunização (PNI). Diante disso, durante a Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento e da Amazônia (Cindra) da Câmara Federal, que tratou das Políticas Indígenas e as Consequências da Covid-19 para essa população, realizada nesta sexta-feira (14), o deputado Zé Ricardo (PT/AM), autor do debate, cobrou da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) vacinação urgente para os povos indígenas não aldeados.
No debate, Zé Ricardo destacou que já vem cobrando na Câmara Federal vacinas para os povos indígenas dos centros urbanos. Por isso, tentando reparar o que considera um equívoco do Ministério da Saúde, reiterado por todas as instituições que atuam nessa área no Brasil, apresentou o Projeto de Lei Nº 310/21, que altera a Lei nº 14.021, de 7/7/20, que dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas, priorizando no Plano Nacional de Imunização (PNI) a população indígena que vive em áreas urbanas ou rurais.
“Nessa pandemia, os povos indígenas estão sendo contaminados e morrendo por muitos descasos, principalmente, do Governo Federal. A atenção especial à saúde e à assistência social desses povos precisa ser fortalecida, tanto para os que estão nas aldeias quanto para os que estão nas cidades. Mas os que vivem em áreas urbanas foram excluídos do Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19. Somente em Manaus, residem cerca de 20 mil indígenas, para quem não foi dada a devida atenção, com relação ao atendimento de saúde. Não podemos ficar calados frente a esses descasos. E neste debate continuamos cobrando medidas urgentes. Estamos falando de vidas e vidas precisam ser preservadas”, declarou o parlamentar.
A coordenadora da 6ª CCR, do Ministério Público Federal (MPF), Eliana Peres de Carvalho, que atua há 27 anos nessa área, disse que o ano de 2020 foi de muita dificuldade por conta das contaminações e mortes entre esses povos, porém, neste ano de 2021 a preocupação não acaba e reforçou a necessidade de vacinação entre que vivem nas cidades. “Mesmo o MPF tendo tomado medidas e ações, com relação à saúde indígena, dentre elas, determinação para a priorização na vacinação por parte do Governo Federal, os que vivem em área urbana continuam de fora do PNI”.
Por conta da cobrança a respeito da vacinação, o secretário da Sesai, Robson Santos, afirmou que o Governo Federal não tem obrigação com a saúde dos indígenas que vivem em áreas urbanas e colocou a responsabilidade para as Prefeituras. E, na avaliação dele, a vacinação dos povo indígenas está avançada e afirmou que o número de mortalidade de indígenas por Covid-19 é invenção midiática.
No entanto, o deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), coautor da audiência, rebateu as afirmações do secretário da Sesai, lembrando que a população indígena que habita nas áreas urbanas não deixou de ser indígena, portanto, poderia ser sim de responsabilidade do Governo Federal, por meio da Funai.
Como encaminhamento do debate, Zé Ricardo vai continuar cobrando na Câmara Federal vacinação para toda população brasileira, como também a aprovação do seu Projeto de Lei Nº 310/2, que prioriza a população indígena no PNI.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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