O Deputador Federal Fausto Jr é escolhido para ser titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Perfil
O mais novo membro titular da CCJ está no seu primeiro mandato como deputado federal. Fausto Jr também fará parte.

COMISSÃO PERMANENTE:

Comissão de Minas e Energia – CME: Suplente, 15/03/2023

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN: Suplente, 15/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC: Titular, 15/03/2023 .

O que faz a comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

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Redação
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