A saúde mental e o sistema carcerário

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Eduardo Brim Fialho, presidente do SEMPRE*

Sabe-se que neste século 21 aumentaram – e significativamente – os transtornos mentais na sociedade. Depressão, transtorno bipolar, demência, esquizofrenia, ansiedade, esgotamento/burnout, este último consequência do trabalho e das quebras de expectativas em relação à vida e às demandas estabelecidas como padrões, em tese, alcançáveis.

Sabe-se ainda que, por conta de todos esses sintomas, a procura por psiquiatras, psicoterapeutas e médicos em geral quintuplicou, o que, sob uma ótica é positivo, pois revela que muitos buscam o equilíbrio, mas, por outro lado, é preocupante, pois não são somente dez ou cem pessoas. Milhares de nós mundo afora estão se deixando abater por um à primeira vista aceleramento irreversível nas relações sociais e profissionais. Como equalizar esse quadro?

Há uma série de respostas, naturalmente. E, acredite, há um vasto campo de possibilidades para a busca do equilíbrio emocional. Com ou sem remédios, com a medicina tradicional ou alternativa. O ponto de partida é o reconhecimento do sintoma, a busca por um diagnóstico e o enfrentamento da maneira mais serena e efetiva possível.

Veja que o quadro é mundial. O que se imagina até aqui é a pessoa em sua casa, indo ao médico, procurando por ajuda psicológica, indo à farmácia, ligando para amigas e amigos e sendo aconselhada e amparada. Mas, e pessoas privada de liberdade? Como lidar com isso?

Para começar, é fundamental que se esclareça que, em 2024, a quantidade de vagas no sistema prisional é menos que população carcerária. A pessoa, quando vai presa, em geral, não é ouvida e nem colocada sob cuidados especiais. Ao chegar em uma unidade prisional, passa por uma triagem, é indagada a respeito de alguns dados seus, e logo em seguida colocada no convívio com outros internos, em uma cela com mais pessoas, de todas as culturas, religiões, comportamentos, crimes e, a partir deste momento, sob regras, procedimentos e limites que lhe são impostos. Um novo mundo se abre a esta pessoa, que, a começar, perde a sua identidade e se torna um número. Como você se sentiria se, de um dia para o outro, sua identidade se esvaísse e no lugar aparecesse um número, integrante das estatísticas do encarceramento? Como o seu cérebro reagiria?

Há de se pontuar, antes de seguirmos com a resposta que, para que a pessoa esteja presa, algo falhou em sua vida. Não importa o delito que tenha cometido. Em momento algum se deseja o encarceramento. E o caminho até que se chegue a um sistema de prisão é complexo: ausência dos pais, falha do Estado, vulnerabilidades de todas as ordens, consequentemente, desequilíbrios emocionais, que se relacionam, portanto, com a saúde mental.

Pois bem, retira-se da pessoa, além da liberdade, sua identidade e no lugar chega o sistema, o Estado repressor punitivo, para que se cumpra a Lei e as regras. Mas há algo da ordem do que diz a cartilha dos Direitos Humanos e da Lei de Execução Penal, que em resumo é o direito à vida, não à tortura, seja ela psicológica ou física, o respeito à dignidade da pessoa humana, que sacramenta o que é o mínimo que os protagonistas judiciários e profissionais do sistema penal precisam fazer: o amparo psicológico às pessoas em privação de suas liberdades. No plural, pois são muitas as liberdades. Não apenas a física.

Nas unidades plenas, que são as geridas pelo próprio Estado, faz-se o que se pode, com a estrutura que se tem, tamanha é a população carcerária em todo o território nacional. E faltam estruturas físicas também, pois nem todas possuem salas para quaisquer atendimentos.

Nas unidades em cogestão, que são as unidades gerenciadas por uma empresa especializada, cuja direção é sempre do Estado, consegue-se minorar os danos emocionais, através de equipes capacitadas em todos os setores. Psicologia. Medicina. Pedagogia. Odontologia. Terapia Ocupacional. Assistência Social. Já na entrada da pessoa no sistema há uma mais atenta observação de todos os setores, sobretudo, na área da saúde emocional, pois se sabe, e não de agora, das consequências emocionais causadas à pessoa privada de liberdade. Da não aceitação, da culpa, da possibilidade de suicídio, da vergonha, em suma, nas unidades cogeridas, embora ainda com visíveis janelas para aprimoramentos, já existe esse cuidado com a saúde mental de cada pessoa que ali chega com vistas à restabelecer a saúde mental a partir dos acolhimentos. E não apenas pelos profissionais da saúde, mas por uma equipe multidisciplinar. A educação, as atividades laborais, as ações lúdicas, os diálogos, as escutas. As pessoas querem ser escutadas, olhadas, reconhecidas como são: humanas.

E é sob essa perspectiva e com essa ciência que o Sindicato vem estudando maneiras eficientes para que, através das suas empresas e de suas proximidades com pessoas privadas de liberdade, possa minimizar as dores, as inadequações e, juntos, equipe, gerências, Estado, direções, dar a cada uma delas uma esperança de um futuro melhor do que o passado e menos doloroso do que a situação presente, o cárcere.

* Sindicato Nacional das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços em Presídios e em Unidades Socioeducativas

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Redação
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