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Campanha apresenta matérias aprovadas pela Casa consideradas imprescindíveis para o brasileiro
A Câmara dos Deputados divulga a terceira proposta selecionada para a campanha institucional “Assim como a Vida, a Câmara não para”, que tem como objetivo destacar algumas das proposições que foram apreciadas e aprovadas pela Casa nos dois últimos anos, consideradas imprescindíveis para a sociedade.
O destaque é a Medida Provisória 1067/2021, aprovada pela Casa e enviada para apreciação do Senado Federal, que garante aos pacientes a aplicação imediata de regra sobre novo tratamento, caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não cumpra o prazo para decisão final. Segundo o texto, o prazo para a ANS concluir a análise do processo de inclusão de procedimentos e medicamentos na lista dos obrigatórios será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.
A medida provisória prevê ainda a criação de uma comissão para a atualização do rol de procedimentos em saúde suplementar. O novo órgão deverá assessorar a ANS na avaliação da amplitude das coberturas no âmbito de planos e seguros de saúde, inclusive de transplantes, procedimentos de alta complexidade e tratamentos antineoplásicos (contra o câncer) domiciliares de uso oral.
Confira o vídeo da campanha aqui.
“Assim como a vida, a Câmara não para”
A série “Assim como a vida, a Câmara não para” destaca leis aprovadas, sobre os mais diversos assuntos, que são imprescindíveis para a sociedade brasileira. O primeiro projeto destacado foi a Emenda Constitucional n. 109/21, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição n. 186/19, conhecida como “PEC Emergencial”, que permitiu ao governo federal o pagamento de um novo auxílio emergencial aos mais vulneráveis. O segundo projeto, que originou a Lei 14.154/21, aperfeiçoou o Programa Nacional de Triagem Neonatal, por meio do estabelecimento do rol mínimo de doenças rastreadas por meio do teste do pezinho. ______________________________ |
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Câmara destaca MP sobre tratamentos em planos de saúde na série “Assim como a Vida, a Câmara não Para”
