Às vésperas de ser votado, o relatório final da CPI da Covid no Senado recebeu um adendo elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) para tratar da crise de oxigênio vivida pelo Amazonas em janeiro. No documento, Braga, que é aliado do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), pedirá o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário estadual de Saúde Marcellus Campêlo por uma série de crimes.
No documento, a que O GLOBO teve acesso, o emedebista amazonense, que integra o chamado G7 da CPI, pede que o governador seja indiciado por crime de responsabilidade, prevaricação e epidemia resultando em morte. Além disso, pede que Lima seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade.
“É inaceitável que o relatório final não peça a punição de nenhum dos responsáveis pelo caos vivido no estado do Amazonas. Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos”, diz Braga na abertura do complemento.
Eduardo Braga é adversário político de Wilson Lima no Amazonas. O governador chegou a ser convocado para depor na CPI, mas uma decisão do STF o autorizou a não comparecer pelo fato de ser alvo de investigações.
Para o antigo secretário de Saúde, o senador aponta os crimes de prevaricação, improbidade administrativa, crime contra a humanidade e de falso testemunho por supostamente ter mentido em depoimento à CPI sobre o desabastecimento de oxigênio em Manaus.
Campêlo disse que não havia indícios de problemas no fornecimento até o dia 4 de janeiro. No relatório de Braga, no entanto, documentos da White Martins sugerem que o desabastecimento de oxigênio teria começado em julho de 2020, seis meses antes da crise.
“Ficou evidente que o caos no sistema de saúde do Amazonas era previsível, assim como as consequências da não adoção de medidas preventivas relacionadas ao controle de novos casos da doença e prescrição de tratamento precoce com remédios ineficazes, além da não aquisição tempestiva de oxigênio. Fatos que caracterizam crime de epidemia com resultado de morte por parte de autoridades estaduais”, diz o documento.
A peça ainda aponta para a participação da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, a “capitã cloroquina”, na divulgação do chamado “tratamento precoce” e do aplicativo TrateCov no Amazonas.
“Essa responsabilidade, contudo, deve ser compartilhada com o governo estadual, que, de igual modo, aderiu e incentivou o uso do tratamento precoce. A propaganda desses medicamentos e a defesa de uma autonomia médica sem limites motivaram a realização de procedimentos que violaram princípios éticos basilares da pesquisa científica e da humanidade”, ressalta o senador.
Quando o relatório foi apresentado, o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o governador do Amazonas não foi incluído entre os indiciados porque já havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
No último dia 20 de setembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia da PGR, que acusa Lima de de comandar esquema de compra superfaturada de respiradores para o tratamento de pacientes de covid-19.
A votação do relatório da CPI está marcada para a próxima terça-feira, dia 26 e caberá a Renan Calheiros acolher, ou não, as sugestões apresentadas.
Fonte: https://bit.ly/3ChfBlE
