O plenário da Câmara dos Deputados concluiu ontem (12) a votação e a aprovação da Medida Provisória (MP-1045/21), que se transformou em uma “Minirreforma Trabalhista”. A proposta teve o voto contrário do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), o único da bancada do Amazonas, e com posição também contrária de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores. Isso porque trará retrocessos incalculáveis aos trabalhadores e à juventude brasileira, uma vez que faz mudanças profundas na CLT, precariza as relações de trabalho, cria o subemprego, permite aumento da redução da jornada de trabalho e também redução de salários. O texto segue agora para a análise do Senado Federal.
Para Zé Ricardo, é absurda a aprovação dessa MP, considerada quase uma volta à escravidão. “Não gera emprego. E a empresa que tiver a possibilidade de aplicar essa medida irá desempregar uma pessoa que está ganhando mais, para contratar um jovem ganhando bem menos, até menos do que um salário mínimo, e não irá precisar recolher obrigações trabalhistas e nem previdenciárias, retirando mais direitos trabalhistas. É um grande retrocesso, uma retirada de direito brutal dos trabalhadores do nosso país”.
Inicialmente, essa MP tinha como pretexto criar programa emergencial de manutenção de emprego e renda em tempos de pandemia. Mas, numa manobra contra os trabalhadores, a proposta substitutiva alterou o texto original para medidas que já tinham tido rejeitadas tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal e de forma permanente, para além do período atual. Dentre elas, a proposta de tirar 30% dos recursos do Sistema “S”, afetando diretamente todos os estados brasileiros, incluindo, o Amazonas.
“Muitos jovens perderão a oportunidade de frequentar cursos profissionalizantes oferecidos pelo Sesc, Senai ou Senac. Também afeta o Programa Jovem Aprendiz, que foi aprimorado nos governos do PT, e que será praticamente finalizado, como ainda reduz o poder de fiscalização e tira a autonomia do Ministério Público. Um grande prejuízo causado por esse Governo Federal e sua base aliada, que atacam constantemente os trabalhadores do país”, denunciou o parlamentar.
_Assessoria de Comunicação do deputado Zé Ricardo (PT/AM)_
Cristiane Silveira
(92) 99352-6586
cristianesilveira.jornalista@gmail.com
Jane Coelho Azevedo
(92) 98821-2885
