Zé Ricardo vai ao MPE solicitar apuração quanto aos bens doados por empresas ao Hospital de Campanha Municipal e cobra destino desses equipamentos
No final de abril deste ano, ápice da pandemia pelo novo coronavírus no Amazonas, a Prefeitura de Manaus firmou parceria/convênio com o Grupo Samel – Serviços de Assistência Médico-Hospitalar Ltda e a empresa Transire Tecnologia e Biotecnologia da Amazônia para a urgente instalação do Hospital de Campanha Municipal Gilberto Novaes, em uma escola municipal da Zona Norte. Ambas as empresas fizeram doações ao Município (Samel alegou que fez doação de serviços e a Transire, de equipamentos e suprimentos) para atendimento à população.
Porém, após 71 dias de funcionamento, em junho, a Samel veio a público anunciar o encerramento da pandemia, o fechamento do Hospital de Campanha, exigindo, inclusive, os equipamentos recebidos em doação pelo Município para levar à cidade de Boa Vista (RR), onde o Grupo passou a administrar uma unidade hospitalar. Alegou que os equipamentos lhe pertenciam, ameaçou acionar a Justiça para ter acesso a eles, e afirmou que a Prefeitura não “mexeu uma palha” para a montagem do hospital. Porém, dados do Portal da Transparência mostram que a Prefeitura gastou mais R$ 34,6 milhões em materiais e pagamentos de serviços dessa unidade.
Diante de tamanha falta de transparência, que viola princípios constitucionais da Administração Pública, como da moralidade, impessoalidade e publicidade, principalmente, num momento em que a pandemia volta a ganhar força e a superlotar hospitais, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) ingressou com representação no Ministério Público do Estado (MPE) solicitando instauração de Procedimento Administrativo para apurar todos os valores gastos pela Prefeitura de Manaus para a instalação, funcionamento e desativação do Hospital de Campanha; todos os valores, suprimentos e equipamentos doados à unidade, especificando-se as datas, valores e nomes dos doadores; e o destino dado às doações recebidas após a desativação do hospital, principalmente, quanto aos equipamentos e suprimentos.
“Para desativarem o Hospital de Campanha, os diretores da Samel declararam que a pandemia da Covid-19, em Manaus, havia terminado. O que foi uma mentira. Fizeram isso para justificar o encerramento do contrato com a Prefeitura. Essa falsa declaração pode ter induzido grande parte da população a descuidar-se das medidas sanitárias e sociais de distanciamento, ajudando a aumentar os casos de infecções, internações e mortes. Isso é crime. Agora, os hospitais estão superlotando, estão falando do retorno do Hospital de Campanha e não sabemos de quem são, realmente, esses equipamentos e nem onde estão. Eles podem ajudar a equipar uma nova unidade hospitalar”, declarou Zé Ricardo.
À época do contrato com a Prefeitura, o Grupo Samel alegou que fez doação de serviços relativos à implantação de protocolos, orientação estratégica, gestão de atendimentos, sistema de informática, além do treinamento de pessoal para desenvolver ações necessárias no combate à Covid-19. Já a empresa Transire, disse que doou vários equipamentos, como tomógrafo e aparelho de Raio X com digitalizador, 278 compressores BiPAP (respirador mecânico empregado para ventilação não invasiva), além de 1.700 kits de proteção individual para profissionais da saúde. “Se desativaram o Hospital de Campanha, todo equipado, que não sendo propriedade da Samel, deveria ter prosseguido funcionando sob gestão municipal”.
E o que também exige apuração do MPE são os gastos milionários com materiais e pagamento de serviços e de pessoal, em tão pouco tempo de atividade do hospital: serviço de limpeza, R$ 4,6 milhões; oxigênio, R$ 3,6 milhões; lavanderia, R$ 1,2 milhões; confecção de macacões, R$ 1,4 milhões; administração da frota de veículos, R$ 1,5 milhões; médicos e enfermeiros; R$ 9,3 milhões; máscaras, R$ 549 mil; e medicamentos (azitromicina), R$ 850 mil, totalizando R$ 34,6 milhões. “Diante desses altos recursos, como a Samel vem a público afirmar que o Município nada havia investido no hospital? Isso também precisa ser investigado”, finalizou o parlamentar.
Representação MPE_Hospital de Campanha Municipal
_Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)_
