Foi aprovado na noite desta quarta-feira (4), no plenário da Câmara Federal, o Projeto de Lei no 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), que estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras e regulamenta sua jornada de trabalho. A proposta, que teve o voto favorável do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) e da bancada do Partido dos Trabalhadores, já tinha sido aprovada pelo Senado Federal no final do ano passado e segue agora para sanção ou veto do presidente da República.
Pelo PL aprovado, o piso salarial proposto a esses profissionais foi reduzido e ficará em R$ 4.750 para Enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras e reajuste anual pelo INPC. Uma das lutas da categoria era a Jornada de 30 Horas Semanais de Trabalho, mas que foi excluída do texto final do Projeto, quando da aprovação no Senado.
Ainda em dezembro de 2021, Zé Ricardo havia apresentado requerimento de Regime de Urgência na Mesa Diretora da Câmara, para que esse Projeto de Lei entrasse o quanto antes na pauta de votação em plenário.
“A aprovação do Projeto no 2564/20 representa um reconhecimento e uma grande vitória a todos os profissionais da enfermagem do país, que precisam de mais valorização. É fazer justiça com esses trabalhadores e trabalhadoras, diante de uma luta histórica que já dura 30 anos, sobretudo, por salários mais justos. Que estudaram e se prepararam para cuidar da vida das pessoas e que atuaram, com muita coragem, na linha de frente do combate à pandemia, evitando um verdadeiro colapso sanitário no momento mais crítico atravessado pelo país e o Amazonas”, declarou o deputado.
Para ele, é preciso fortalecer a saúde pública, o SUS e valorizar os profissionais da enfermagem deve fazer parte desse processo, já que sofrem com o descaso de gestores e de empresas terceirizadas, que não cumprem com os direitos trabalhistas. Eles que somam cerca de 2,5 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), e cerca de 54 mil somente no Amazonas, mas estão com perdas de 11% em seus rendimentos, segundo o Dieese. “Agora, esperamos que o presidente sancione esse PL, já que é recorrente vetos a propostas importantes à sociedade, às diversas categorias e ao Brasil”.
E ainda parabenizou todos os profissionais que estão atuando junto ao Fórum das Entidades de Enfermagem do Amazonas, como os enfermeiros Elton Aleme, Graciete Mourinho, Darlesson Ferreira, Edron Rocha, Ilda, Denise Matos, além de Sandro André Pinto, presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/AM), que esteve no plenário da Câmara acompanhando a votação do Projeto, juntamente com Irani, Ariane, Patrícia e a enfermeira Andreia Teixeira, de Lábrea. “É sim para a enfermagem, para o piso salarial e sim para a saúde pública”, finalizou.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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