Exatos treze anos após a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração-PCCR para a área da saúde que, entre outras vantagens, instituiu a Gratificação de Curso para aqueles que se qualificassem nos níveis de Especialização, Mestrado ou Doutorado, milhares de servidores aguardam há anos pelo pagamento dessa gratificação.
Muitos desses servidores, cansados de esperar que a SEAD libere os processos totalmente conclusos para inclusão em folha de pagamento, não vendo prosperar seus direitos, estão tendo que contratar advogados para fazer valer a aplicação da lei.
Paradoxalmente, a SEAD, ao concluir alguns desses processos, envia os mesmos para os órgãos de origem com parecer favorável para inclusão em folha, porém, determina que os servidores aguardem numa fila por anos até que o orçamento seja liberado pela SEFAZ.
Felizmente, a justiça tem sido implacável contra o estado e na maioria dos processos tem determinado o pagamento, porém, joga os anos retroativos do direito líquido e certo dos servidores da saúde, para as calendas dos famigerados precatórios.
Alem de sobrestar as promoções, progressões e demais direitos dos servidores definidos no PCCR, com perdas acumuladas de mais de 40%, Lima tem atendido e com pressa esses mesmos direitos dos professores, dos policiais militares e civis, bombeiros e outras categorias funcionais da estado.
Um fato recente, reacendeu a revolta dos servidores da saúde contra o governo Wilson Lima.
Em dezembro de 2021, o governo instituiu no plano de carreiras da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, a mesma Gratificação de Curso para essas categorias o que já era direito há mais de uma década dos servidores da saúde.
Ocorre, que essa gratificação paga aos militares de uma vez e sem necessidade de recorrer à justiça, tem valor dez vezes maior do que a mesma gratificação devida aos servidores da saúde.
Uma fonte sindical ligada aos servidores da saúde e consultada pelo portal, afirmou com indignação essa discrepância.
Disse o dirigente sindical, que um major da polícia militar ou do corpo de bombeiros com doutorado ganha, de Gratificação de Curso, o mesmo que todo um salário mensal pago a um médico com doutoramento.
Essa discrepante e absurda diferença se dá, disse o sindicalista, porque a mesma gratificação de curso devida às duas categorias, têm base de cálculo absolutamente diferentes e injustas.
Enquanto, a gratificação de curso dos servidores da saúde, é calculada sobre o vencimento base da categoria que não ultrapassa R$ 2.500,00, essa mesma gratificação dos polícias militares, tem como base, a soma do soldo e da gratificação de tropa, que pode alcançar até R$ 20.000,00.
Portanto, conclui o diretor sindical, um militar com doutorado, pode receber apenas de gratificação de curso, algo em torno de R$ 7.500,00 o que equivale a toda a remuneração de um profissional da saúde com doutorado.
Alem do mais, a lei que institui a gratificação de curso para a PM, estende a mesma para todos os militares em qualquer posto, enquanto para os servidores da saúde só é devida aos de nível superior o que resulta numa flagrante e ilegal discriminação.
O Portal oamazonense.com consultou um servidor da saúde com doutorado e que aguarda há mais de três anos o pagamento do seu direito garantido em lei.
O valor da gratificação de curso de doutorado desse servidor, não passa de R$ 800,00 e ele tem mais de vinte anos de serviço público.
Revoltado com o governo, esse servidor que prefere se manter no anonimato, apela ao governador Wilson Lima para que determine a equiparação de um direito concedido de forma diferente para aqueles que igualmente são servidores públicos e desemprenham tarefas tão nobres no dia a dia dos seus afazeres.
Disse o servidor: – Não quero que o governador Wilson Lima reduza o direito dos policiais militares; nós queremos tratamento isonômico para gratificações absolutamente iguais. Quando um governo demonstra insensibilidade para com a categoria da saúde ao não reconhecer direitos ou tratar desigualmente os iguais, isso além de criar um fosso salarial, leva ao desestímulo e à revolta.
Concluiu dizendo que muitos servidores da saúde estão aposentando doentes, mental e fisicamente, sem verem seus direitos definidos no PCCR sendo aplicados e com enormes perdas salariais. Cada ano enfrentamos uma nova agonia nas negociações com governos insensíveis, cujos olhares privilegiam sempre as mesma categorias funcionais e fecham os olhos para aqueles que dão a alma para fazer uma saúde púbica de qualidade, muitas vezes pondo em risco a própria vida.
Com a palavra a SEAD, a SEFAZ e o próprio governo para darem suas versões sobre os fatos.
