O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus solicitando que a Prefeitura de Manaus preste esclarecimentos sobre possíveis irregularidades administrativas no concurso público vigente da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referente ao Edital nº 01/2025 para o cargo de professor. O pedido foi motivado por denúncias recebidas em seu gabinete, no dia 15 de abril, de candidatos aprovados que relatam práticas que podem comprometer a lisura do certame.
Durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus desta segunda-feira (27), o parlamentar também cobrou publicamente explicações da Prefeitura sobre a situação, denunciando a falta de convocação de aprovados mesmo diante da demanda existente na rede municipal de ensino.
Segundo os relatos encaminhados ao gabinete do vereador, apesar da necessidade real de professores nas escolas municipais, a gestão estaria priorizando medidas alternativas, como ampliação de carga horária para professores recém-empossados e contratações temporárias via Processo Seletivo Simplificado (PSS), em vez de convocar candidatos aprovados que aguardam no cadastro reserva.
De acordo com Zé Ricardo, as denúncias levantam suspeitas sobre o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência.
“Recebemos denúncias graves de candidatos aprovados que aguardam convocação enquanto a Prefeitura amplia carga horária, mantém contratos temporários e deixa profissionais habilitados esperando. Isso precisa ser esclarecido com transparência”, afirmou Zé Ricardo.
O concurso previa aproximadamente 500 vagas em cadastro reserva para professores, com expressivo número de candidatos aptos à nomeação. Mesmo assim, segundo as denúncias, a Prefeitura estaria adotando práticas que demonstram necessidade imediata de pessoal sem realizar as devidas convocações.
“Não se pode ignorar centenas de aprovados enquanto a rede municipal apresenta carência de profissionais. O concurso público existe justamente para garantir justiça, transparência e valorização dos servidores concursados”, destacou o vereador.
No documento, Zé Ricardo também cobra diversas explicações da Semed, dentre elas, a utilização recorrente de carga horária dobrada por professores efetivos; a manutenção de contratações temporárias por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS); a atribuição de funções e jornadas ampliadas a servidores recém-empossados e a existência de demanda real nas unidades escolares sem a correspondente convocação dos aprovados.
Zé Ricardo reforçou que seguirá acompanhando o caso e cobrando respostas da Prefeitura para assegurar que os direitos dos candidatos aprovados sejam respeitados e que a educação pública municipal tenha profissionais efetivos em sala de aula.
Assessoria de Comunicação
Jane Coelho Azevedo
