O vereador Zé Ricardo (PT) protocolou representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) solicitando investigação sobre contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Manaus, na gestão do prefeito David Almeida, que somam um total de R$ 125.280.170,94, realizados por meio da Secretaria Municipal de Educação do Município de Manaus (SEMED) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF). A denúncia aponta graves indícios de desvio de finalidade, ausência de transparência e possíveis violações aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência e economicidade.
Na representação, o parlamentar pede a suspensão imediata de quaisquer pagamentos remanescentes à empresa Qualitech Engenharia Ltda, especialmente no que se refere ao terceiro aditivo do Contrato nº 100/2022, até que seja comprovada a execução efetiva de cada metro quadrado das obras nas escolas de Manaus.
De acordo com as apurações, pai e filho ligados à empresa, assim como a própria Qualitech, são investigados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público Federal por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa, organização criminosa e sonegação fiscal. Eles foram os principais alvos da Operação 18 Minutos, deflagrada em agosto de 2024, no Maranhão.
Para Zé Ricardo, a situação é gravíssima. “Não estamos falando de falhas burocráticas, mas de fortes indícios de um esquema que pode ter comprometido milhões de reais que deveriam estar garantindo dignidade às nossas escolas. Dinheiro público não pode ser tratado como moeda de favorecimento”, afirmou o parlamentar.
A representação requer ainda a intimação da Prefeitura de Manaus, na pessoa de seu representante legal, para que apresente defesa e a íntegra do processo administrativo das adesões às atas; a notificação dos titulares da SEMED e da SEMINF para que encaminhem, no prazo legal, a lista detalhada das unidades escolares e prédios públicos que receberam intervenções da empresa, acompanhada dos respectivos boletins de medição; e a requisição de cópia integral dos processos administrativos de adesão, com ênfase nas justificativas de vantajosidade econômica, considerando a distância geográfica da sede da empresa.
O documento pede, caso confirmadas as irregularidades, o ajuizamento de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, com vistas ao ressarcimento ao erário e à anulação dos contratos e aditivos.
“O prefeito precisa explicar por que contratos dessa magnitude foram firmados sob tantas suspeitas e com empresas envolvidas em investigações graves. Manaus exige transparência, responsabilidade e respeito com cada centavo pago pelo contribuinte”, declarou o vereador.
Assessoria de comunicação
Jane Coelho Azevedo
