Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo promove conciliação em processos que envolvem o programa Minha Casa, Minha Vida

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Os 20 acordos homologados possibilitam o pagamento dos trabalhadores e a continuidade das obras de 600 casas populares no município

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM), Sandro Nahmias Melo, homologou acordos em 20 processos na fase de execução que garantem o pagamento de trabalhadores da construção civil, os quais atuaram  em obras do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A executada é a associação gestora da construção das moradias populares no município, que recebe os repasses do programa do Governo Federal e que não havia pago os direitos trabalhistas dos reclamantes. As audiências presenciais ocorreram nos dias 3, 11 e 12 de maio.

As conciliações foram possíveis em função de bloqueio judicial de valores que seriam repassados à executada, oriundos do programa social e gerenciados pela Caixa Econômica Federal. “A Caixa, registre-se, teve participação decisiva em elementos estruturais que possibilitaram a realização dos acordos”, afirmou o magistrado.

Após a quitação de todos os processos solucionados por meio da conciliação, serão retomadas as obras de cerca de 600 casas do programa social. Devido ao bloqueio de valores para garantia da execução nos processos trabalhistas, a obra ficou paralisada por falta de repasse. Além de beneficiar os trabalhadores envolvidos na questão, o êxito na solução do impasse vai beneficiar as famílias do município de Presidente Figueiredo inscritas no programa de habitação  popular que aguardam a conclusão das obras.

Assessoria de Comunicação TRT-11

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