TRT-11 implementa novos procedimentos de pesquisa patrimonial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Assessoria de Comunicação Social

O Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT-11 (NAEJ-CJ), através da Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP), está implementando novos procedimentos para buscar maior efetividade da execução trabalhista. Segundo o e-Gestão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), atualmente, são mais de 17 mil processos pendentes na fase de execução, isto é, quando a reclamada não cumpre a sentença ou o acordo.

Hoje em dia, encontram-se reunidos na Seção de Pesquisa Patrimonial cerca de 1.4 mil processos em Regime Especial de Execução Forçadas (REEF). Com o objetivo de ampliar a atuação do NAE-CJ, serão disponibilizados cinco novos tipos de relatórios às Varas do Trabalho: pesquisa de vínculos, pesquisa de bens móveis, pesquisa de bens imóveis, análise de dados fiscais e análise de dados bancários. As solicitações de relatórios, poderão ser feitas pelas Varas através do ESAP, preservando o sigilo das informações e dados sensíveis.

Uma vez acionada, com base no art. 5º da Resolução Administrativa 63/2015, a Seção de Pesquisa Patrimonial passará a atuar em conjunto com a Vara do Trabalho solicitante, no tratamento e análise de grandes massas de dados, utilizando todas as ferramentas eletrônicas disponíveis para desmontar esquemas de engenharia financeira, ocultação e blindagem patrimonial, fortalecendo o combate à fraude à execução trabalhista.

A juíza coordenadora do NAE-CJ, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, espera, com essas medidas, aproximar a Seção de Pesquisa Patrimonial das Varas do Trabalho e tornar os procedimentos investigatórios mais acessíveis aos magistrados e também aos patronos, de forma a beneficiar os jurisdicionados que aguardam pelo recebimento de seus créditos.