Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 20 notebooks para três associações que atuam com pessoas em vulnerabilidade social em Manaus. A doação dos notebooks ocorreu na 12ª Vara do Trabalho Manaus, e foi uma ação da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec).
Os notebooks haviam sido apresentados como garantias das empresas Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. e Rosneft Brasil L&P Ltda. em processo movido, no ano de 2018, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) em benefício de funcionários que reclamaram direitos trabalhistas.
A Ação Civil Pública nº 0001028-09.2018.5.11.0012 apresentou denúncia de uma série de irregularidades como jornadas extraordinárias, atrasos nos pagamentos, questões referentes ao meio ambiente no trabalho, entre outras. A ACP envolvia 700 trabalhadores.
Decorrido o processo, as empresas não mais se manifestaram sobre os notebooks. O TRT-11 realizou todos os trâmites de consulta da empresa para o encaminhamento dos equipamentos de informática. Uma vez que esgotou o prazo legal para as reclamadas responderem foi interpretado que houve “abandono de bens”.
Para o juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, a medida visa dar transparência ao processo, uma vez que se trata de bem privado abandonado no Cejusc-JT. “Uma vez que os aparelhos vão ficando obsoletos com o avanço da tecnologia é urgente dar destinação correta e podendo ainda ser em benefício de outras pessoas”, afirmou.
A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT de 1º Grau Manaus), Selma Thury Vieira Sá Hauache, explicou que a ação ocorreu em parceria com a Coordenadoria de Logística do Tribunal (Colog). “Com esse abandono de bens no Cejusc-JT, nós procuramos a Colog para nos ajudar, pois eles já tem o cadastro de instituições aptas a receber doações patrimoniais”, explicou.
Beneficiadas
O TRT-11 tem 12 instituições cadastradas até o momento, mas somente três estão em dia com a documentação e certidões negativas. Os notebooks vão subsidiar o trabalho social da Associação das Donas de Casas do Morro da Liberdade (ADCML), que atua na defesa dos direitos sociais no bairro Morro da Liberdade, na zona sul de Manaus; o abrigo Oasis Adultos e Famílias, que faz o acolhimento de famílias que chegam do interior do Estado, e está localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul; e a Maternidade Alvorada da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na zona centro-oeste.
A diretora do Oasis, Irajane Souza, adiantou que a proposta para o uso dos notebooks é fazer uma sala de informática. “Nós realizamos diversos cursos e ajudamos a emitir documentos, tirar cópias e outros serviços. Então os notebooks serão utilizados para isto”, informou.
Cadastramento
O TRT-11 continua aberto para que novas instituições filantrópicas se cadastrem para possíveis doações de bens. Para isso, as entidades devem acessar o portal do tribunal (https://portal.trt11.jus.br/), depois procurar o link “Serviços” e em seguida, “Sistemas de Doações do TRT-11”.
Texto: Emerson Medina
