Transparência com gastos do Governo durante pandemia é debatida na Aleam
Na manhã desta quarta-feira (27), durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Álvaro Campelo (Progressistas), cobrou transparência nos gastos do Governo do Estado referentes às ações no combate à pandemia da COVID-19. O parlamentar denunciou que a falta de informações de despesas no Portal da Transparência impede o trabalho de fiscalização dos órgãos de controle.
“O Portal da transparência do Governo não está disponibilizando as informações necessárias a respeito do que tem sido feito no combate ao coronavírus. Nós não temos dados sobre os contratos firmados, as despesas feitas e nem os pagamentos realizados. Uma das formas que nós temos de exercer o nosso papel de fiscalização é ter acesso a este material.
Portanto, é preciso que todas essas informações sejam disponibilizadas imediatamente, como determinam a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à informação”, afirmou Álvaro Campelo.
Lista prioritária
O deputado defendeu, ainda, a inserção dos agentes comunitários de saúde, na lista prioritária de vacinação. “Os agentes comunitários de saúde não estão sendo imunizados por estarem fora da lista prioritária. Faço um apelo público para a Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério da Saúde para que essa lista de prioridades também possa contemplar os agentes comunitários de saúde, porque eles continuam na linha de frente, continuam fazendo as visitas aos domicílios das pessoas e, obviamente, estão correndo um risco enorme de serem infectados”, concluiu.
Confira a lista completa das prioridades:
– Pessoas com 60 anos ou mais institucionalizadas;
– Pessoas com deficiência institucionalizadas;
– Povos indígenas vivendo em terras indígenas;
– Trabalhadores de saúde;
– Pessoas de 60 anos ou mais;
– Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas;
– Povos e comunidades tradicionais quilombolas;
– Pessoas com comorbidades;
– Pessoas com deficiência permanente grave;
– Pessoas em situação de rua;
– População privada de liberdade;
– Funcionários do sistema prisional;
– Trabalhadores de educação;
– Forças de segurança, salvamento e Forças Armadas;
– Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
– Trabalhadores de transporte metroviário e ferroviário;
-Trabalhadores de transporte aéreo;
– Trabalhadores de transporte de aquaviário;
– Caminhoneiros;
– Trabalhadores portuários; e
– Trabalhadores industriais.
