BRASÍLIA. Em votação histórica, ao final de quase 30 anos e nove tentativas frustradas , o plenário do Senado Federal aprovou hoje por 56 votos “sim” e apenas 12 votos “não” o projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que institui a autonomia operacional do Banco Central . Com obstrução do PT e PDT, que historicamente são contra a autonomia do BC, foi aprovado um novo substitutivo do relator, senador Telmário Mota(PROS-RO) apresentado hoje a tarde com emenda de Plínio para clarear a regra de transição para o novo modelo na indicação dos diretores .
O relatório final foi costurado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) com o líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e o comando da equipe econômica. O novo texto da proposta de autonomia do BC mantém a proposta original de Plínio de blindagem do presidente e diretores do banco contra ingerências políticas e risco de descontinuidade da política monetária em execução, com a troca de comando na Presidência da República.
A emenda de Plínio acatada hoje por Telmário define o período de transição, fixando prazo de 90 dias para que o presidente designe presidente do Banco Central que ficará no cargo até 2024, como o primeiro a ter o mandato previsto no projeto de lei de autonomia.
Da mesma forma, e com término alternado de mandatos, serão definidos os diretores. Os sucessores terão o mandato de quatro anos previsto na lei. Como se trata de transição, caso o presidente nomeie os integrantes da atual diretoria, já aprovados pelo Senado, não será necessária nova sabatina . Como o projeto permite uma recondução, isso se aplicará, a partir do vencimento desse primeiro mandato, também aos que vierem a compor a próxima diretoria.
Plínio rechaçou as intervenções do líder do PT, Rogério Carvalho (SE), de que seu projeto teria alguma ligação com o interesse do governo em aprovar a autonomia do BC. Disse que chegou ao Senado livre, liberto e solto, sem conhecer ninguém do governo Bolsonaro, e só teve a ideia de apresentar o projeto em 19 de fevereiro de 2019, porque sabia que a equipe econômica, algum dia, iria defender a proposta. E elogiou o presidente da Câmara , Rodrigo Maia (DEM-RJ) por cumprir o acordo de esperar o projeto do Senado para só então apensar aos projetos daquela Casa.
O líder do PT apresentou emenda, rejeitada por Telmário, para retirar da proposta original de Plínio a possibilidade de mandatos descasados ao do presidente da República. Desde o início Rogério Carvalho anunciava que seu partido votaria contra o projeto, mas apresentou emendas e um destaque exigindo uma quarentena prévia de um ano fora do mercado para os indicados ao comando do BC.
_ Eu parabenizo o relator Telmário , que soube fugir das pegadinhas do PT que iam desfigurar o projeto original _ discursou Plínio durante a votação.
Plínio disse estar orgulhoso de ter sido o autor da iniciativa que reforçará o poder do Senado para dar a segurança jurídica necessária para investidores, já que o Supremo Tribunal Federal não dá essa segurança aos investidores, cada dia com uma decisão jurídica diferente . O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), elogiou a persistência de Plínio na defesa da votação do seu projeto.
_ O Senado está hoje fazendo História. Há muito economês e tecnicidade, mas o meu objetivo real era tirar das mãos do presidente de plantão, que num dia que seu time perder, chega no Planalto e demite o presidente do Banco Central. O objetivo é dar autonomia, o que não é independência do BC. A segurança de que não vai ter demissão ao seu bel prazer _ comemorou Plínio.
_Eu divido com o Senado essa conquista. Os senadores que estão aqui hoje passarão para a História _ discursou Davi Alcolumbre.
As alterações feitas no substitutivo de Telmário Mota se aproximam de propostas que tramitam na Câmara sobre o mesmo tema. Com isso Plínio acredita que o texto aprovado no Senado, pode ser votado sem alterações na Câmara para que não volte ao Senado. Mas se forem feitas mudanças lá ele diz que ainda dá tempo dessas mudanças serem apreciadas na Casa de origem e enviadas para sanção de Bolsonaro ainda esse ano.
_Eu queria agradecer a sensibilidade do senador Plínio Valério ao tomar a iniciativa de propor o projeto. Fiquei feliz com a oportunidade de relatar o projeto, porque essa casa tinha o hábito, de que as grandes matérias só tinham um relator. Agora todos os senadores tem direito de relatar matérias importantes como essa _ disse Telmário.
O líder do governo, Fernando Bezerra , destacou como fundamental a iniciativa de Plínio de propor o projeto e a sua atuação para garantir a votação . Ele disse que Plínio , apesar da discussão das mudanças com o presidente do BC, Campos Neto, não quis ser muito protagonista, teve postura correta para agregar apoios á votação da proposta hoje.
_ O Senado está mandando um recado de que está a altura dos desafios políticos que estamos enfrentando hoje. Deu um chega para lá nos pessimistas que não acreditavam que votaríamos reformas estruturantes antes das eleições _ disse Bezerra.
O senador Ney Suassuna (PRB-PB), disse que queria estar no lugar do senador Plínio pela iniciativa. E estar no lugar do Telmário como relator.
_ Vocês estão realizando um sonho meu _ disse o senador Suassuna, lembrando que foi um dos autores de projeto de autonomia do BC em 2005, mas não havia clima para votação.
_ se tivesse tempo, eu pediria para você assinar o projeto junto comigo _ respondeu Plínio.
Veja ponto a ponto o que diz o projeto de autonomia do BC aprovado hoje no plenário e que segue para a Câmara:
1. Os nove diretores do Banco Central, o que inclui seu presidente, serão nomeados pelo presidente da República no segundo semestre de seu segundo ano de governo para mandatos não coincidentes para evitar demissão no meio do mandato e descontinuar a política monetária em andamento
2. O presidente e os diretores terão mandato de quatro anos, admitindo uma recondução. Os mandatos vencem de forma alternada, dois a dois.
3. Aprovação pelo Senado,
4. Só poderão ser demitidos pelo presidente em casos de saída voluntária, enfermidade incapacitante, condenação por improbidade ou por crime que inabilite para cargo público, e desempenho comprovadamente insuficiente (nesse caso por proposta do Conselho Monetário Nacional).
5. O Banco Central será autarquia de natureza especial, ou seja, o presidente deixa de ser ministro.
6. O objetivo fundamental do BC é a estabilidade da moeda.
7. Acrescentou-se emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para colocar como alvo também “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional”, o que corrobora a questão da estabilidade.
8. Acrescentou-se agora, pelo novo parecer do relator, emenda do senador Eduardo Braga, que inclui como missão “fomentar o pleno emprego”.
9. O novo parecer incluiu também, entre os poderes do Banco Central, “efetuar, como instrumento de política monetário, operações de compra e venda de títulos públicos federais, consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições”, nos termos da Lei nº 13.820, de 2019, proposta pelo atual ministro Paulo Guedes.
10. O período de transição será de 90 dias , prazo para que o presidente designe presidente do Banco Central que ficará no cargo até 2024, como o primeiro a ter o mandato previsto no projeto de lei de autonomia. Da mesma forma, e com término alternado de mandatos, serão definidos os diretores. Os sucessores terão o mandato de quatro anos previsto na lei. Como se trata de transição, caso o presidente nomeie os integrantes da atual diretoria, já aprovados pelo Senado, não será necessária nova sabatina . Como o projeto permite uma recondução, isso se aplicará, a partir do vencimento desse primeiro mandato, também aos que vierem a compor a próxima diretoria.
11. Diretores e presidente do BC cumprirão quarentena de seis meses depois de deixarem os cargos, para assumir cargos na iniciativa privada.
