Sejusc realiza campanha ‘A sua moedinha me prende aqui’ nos semáforos de Manaus
Ação contou com distribuição de panfletos, adesivos e distribuição de cestas básicas a famílias.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) realizou, nesta segunda-feira (14/12), ações de conscientização da campanha “A sua moedinha me prende aqui”, em semáforos de trânsito situados nas zonas sul, centro-sul e leste de Manaus.
O objetivo da campanha é sensibilizar a população sobre a prática de dar esmola, que contribui para a permanência das crianças e adolescentes nas ruas, favorecendo sua vulnerabilidade social e a situação de exploração de trabalho infantil.
De acordo com o secretário William Abreu, titular da Sejusc, nas grandes capitais, a violação de direitos infantojuvenis é vista com frequência, principalmente, nos semáforos onde meninos e meninas pedem “uma moedinha”, fazem malabarismos ou até vendem produtos sob a justificativa que precisam ajudar seus familiares.
A secretária executiva de Direitos da Criança e do Adolescente da Sejusc, Edmara Castro, destacou que a permanência das pessoas nos semáforos depende da ajuda oferecida pelos condutores. “Essa ação serve para conscientizar a população a não dar esmola para pessoas que estão nos semáforos. Elas usam as crianças para fazer com que se compadeçam das necessidades deles e doem dinheiro ou alimento. Isso expõe as crianças e os adolescentes a uma série de violências, sem contar o risco de acidentes, raptos ou abusos sexuais”, disse.
Durante a campanha foi realizado cadastro das pessoas que praticam mendicância. Segundo a secretária, o registro foi feito para que o Governo do Estado possa conceder algum tipo de suporte às famílias, seja com solicitação de documentação básica, inclusão em programas sociais e ações da Sejusc.
Uma das servidoras à frente da campanha, Jaqueline Nogueira destacou os esforços da Sejusc em assegurar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa missão é plantar essa semente para toda a sociedade, para que possamos auxiliar essas crianças, adolescentes e suas famílias de outra forma, tirando-as dessa situação de mendicância, estagnação e situação de rua”, disse.
Trabalho infantil – No Brasil, em 2016, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O que significa dizer que a taxa de trabalho infantil no Brasil, em 2016, era de 4,6%.
De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (2019-2022), aproximadamente 2 milhões 390 mil crianças e adolescentes estavam no mercado de trabalho, o que equivale a uma taxa de trabalho infantil de 5,96%.
FOTOS: Raine Luiz / Divulgação Sejusc
