Brasília – A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 voltado para a regulamentação da Reforma Tributária, atendeu parcialmente os pedidos da Bancada Amazonense para a Zona Franca de Manaus. De acordo com o deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), mesmo com parte das demandas atendidas, o crédito presumido concedido não proporciona condição de igualdade com outros estados, sendo um risco muito grande para a indústria amazonense.
“Perdemos competitividade para estados como São Paulo, por exemplo. Concederam-nos as contrapartidas para a UEA, FTI, FMPS, concederam, mas o outro pleito era com relação a alíquota zero nas operações internas do comércio, eles não deram. O comércio de Manaus estará por esse texto muito apenado e eventualmente, o preço das mercadorias irão aumentar muito tanto na capital quanto no interior e, sobretudo no interior do estado”, afirmou Pauderney destacando que por esses pontos a bancada decidiu por unanimidade votar contra o PLP.
O deputado federal ainda frisou as problemáticas voltadas para o transporte de mercadorias, o que contribui para o alto valor das mercadorias. “Nós moramos longe, é caro chegar a mercadoria em Manaus. O fato é que nós precisamos sim de benefícios para que tenhamos competitividade. O povo do Amazonas não pode de nenhuma maneira, ser apenado nessa reforma que está aí”, finalizou o deputado que destacou que agora “o campo de batalha será transferido para o Senado Federal”.
CRÉDITO PRESUMIDO
O crédito presumido ou de estímulo, é um benefício fiscal concedido pelo estado brasileiro, ou seja, um ente arrecadador para que o produto da Zona Franca de Manaus tenha competitividade nos mercados fora do Amazonas. Ele é concedido justamente para fazer frente aos produtos concorrentes que são produzidos fora da Zona Franca e também fora do país.
Na Zona Franca de Manaus, produtos de bens de informática, condicionadores de ar e aparelhos de áudio, por exemplo, todos eles contam com um crédito presumido de 100% que passa a ser reduzido em um terço.
