O documento veda o ato de eutanásia em cães e gatos como prática para o controle populacional destes
Hoje (20), é comemorado um importante marco para a causa animal. Celebra-se um ano de vigência da Lei 12.228 de 2021, de âmbito federal, que veda a eliminação da vida de cães e de gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais e congêneres.
Antes da Lei entrar em vigor, o controle populacional de animais era feito através do sacrifício (eutanásia) dos bichos. Com a Lei, esse controle deve ser feito apenas por meio da castração, de forma que não criem ninhadas nas ruas.
De acordo com a protetora de animais, deputada Joana Darc (União Brasil), a Lei traz uma segurança aos protetores de que os animais não serão sacrificados, devendo, portanto, ser aplicada a prática do CED (Capturar, Esterelizar e Devolver os animais).
“É um grande avanço na legislação dos direitos dos animais. A castração é uma forma mais saudável e humana e também nos dá a segurança para que nós possamos fazer investimentos em castração e ter o controle de nascimento de cães e gatos, contribuindo para a diminuição de proliferação de doenças aos seres humanos”, explicou.
Castração no interior
Na oportunidade, a parlamentar declarou que está programada para dezembro uma grande ação de castração no município de Humaitá. “Foi um compromisso firmado com os protetores de animais daquele município. Portanto, no próximo mês estaremos levando o nosso castramóvel para esterelizar os animais de rua e da população de carente que residem em Humaitá”, afirmou.
Joana Darc é mentora do projeto de lei que criou as Unidades Móveis de Castração do Amazonas (CASTRAMÓVEIS), destinando recursos de suas emendas parlamentares junto com o colega de parlamento, Saullo Vianna (União Brasil) para aquisição das respectivas unidades. Atualmente, o Estado possui Castramóveis, na qual 3 deles percorrem vários bairros de Manaus e municípios do interior, e 1 próprio em Presidente Figueiredo, levando castração para os animais de rua, com o objetivo de controlar o número de nascimento de cães e gatos, diminuindo o abandono e sofrimento deles por fome, maus-tratos e falta de cuidados humanos, além de reduzir a incidência de doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos, contribuindo para a saúde pública.
