Nesta quarta-feira (25), mais dois Projetos de Lei (PL) que reforçam o combate à violência contra a mulher e o empoderamento feminino foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Ambos são de autoria da deputada estadual licenciada Alessandra Campêlo (MDB), e foram endossados pela deputada estadual Therezinha Ruiz (PSDB) depois que a parlamentar assumiu a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), em março deste ano.
O PL nº 455/2020 garante aluguel social à mulher vítima de violência doméstica. Nomeada ‘Aluguel Maria da Penha’, a medida visa amparar vítimas impedidas de retornar para casa devido ao risco de morte, novas agressões e dano moral ou patrimonial.
A mulher deve obedecer a alguns critérios para ser beneficiada, como estar sob medida protetiva, comprovar que está em situação de vulnerabilidade social e não ter parentes até segundo grau no mesmo município de sua residência. O benefício possui caráter temporário e pode ser concedido pelo prazo de seis meses, podendo, ainda, ser prorrogado mediante justificativa emitida por órgão protetivo das mulheres, ou suspenso caso a beneficiária deixe de atender quaisquer dos requisitos.
O segundo projeto aprovado, de número 326/2019, institui uma Política Estadual de Empoderamento da Mulher, que vai apresentar e apreciar propostas que ampliem o acesso à qualificação profissional e inserção da mulher no mercado de trabalho, além de auxílio na implementação de políticas públicas voltadas para a saúde da mulher e seus direitos reprodutivos.
“A aprovação desses projetos representa um avanço na pauta feminina. Apesar de licenciada, fico feliz de ver que o parlamento e meus colegas entendem e apoiam projetos que visam tornar o estado mais seguro e com oportunidades para as mulheres. Essa é uma luta conjunta, de todos e todas”, disse.
Texto: assessoria
Fotos: Aleam
