O MPF apura a nomeação do sobrinho da presidente para exercer cargo de supervisor de inspetoria junto ao CREA-AM
A presidente licenciada do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA/AM), a engenheira de pesca, Alzira Miranda de Oliveira é alvo de uma ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Conforme o documento do MPF, Alzira é investigada por suspeita de prática de nepotismo dentro da autarquia federal.
A ação aponta que a gestora licenciada nomeou o próprio sobrinho, João Gabriel de Oliveira Pereira, para o cargo de supervisor de inspetoria — função com remuneração superior — após exonerá-lo de um posto anterior. O ato foi formalizado por portaria assinada pela própria presidente, em fevereiro de 2025.
Segundo o documento do MPF, a conduta afronta diretamente princípios constitucionais da administração pública, como moralidade, impessoalidade e eficiência, além de violar a Lei de Improbidade Administrativa e a vedação expressa ao nepotismo consolidada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Origem da investigação
A investigação teve origem em procedimento preparatório que reuniu documentos, incluindo contracheques que indicam o pagamento de cerca de R$ 30 mil em diárias ao servidor no período de janeiro a outubro de 2025. Conforme o MPF, além da nomeação, os valores recebidos reforçam a necessidade de apuração rigorosa sobre eventual favorecimento indevido.
Orientações expedidas
Antes de judicializar o caso, o MPF expediu recomendação para que a presidência do CREA/AM anulasse a nomeação e afastasse qualquer situação de nepotismo. A medida, no entanto, não foi acatada. Em resposta, o Conselho sustentou que o cargo possui natureza administrativa e não envolve assessoramento direto à presidência, argumento que, para o órgão ministerial, não afasta a irregularidade.
Na ação, o MPF destaca que a atuação de órgãos de controle deve ser pautada pela isenção e pela defesa do interesse público, especialmente quando se trata de entidades com função reguladora. O CREA, responsável por fiscalizar o exercício das profissões de engenharia, agronomia e geociências, exerce papel estratégico na garantia da segurança técnica de obras e serviços, o que exige elevado grau de integridade institucional.
Conforme consta na ação, a manutenção da nomeação, mesmo após recomendação formal, evidencia a consciência da irregularidade e reforça a configuração de ato de improbidade administrativa. O servidor também foi incluído como réu, sob o argumento de que tinha conhecimento da relação de parentesco e da vedação legal.
O MPF pede a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo a aplicação de sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
O caso agora será analisado pela Justiça Federal.
Arquivo: Nepotismo
