Na tarde desta quarta-feira (2), os deputados estaduais que integram a CPI da Amazonas Energia realizaram a primeira reunião deste ano. Na 20ª sessão, os parlamentares aprovaram diversos requerimentos, como por exemplo, o calendário da CPI Itinerante, bem como a cobrança sobre as informações dos valores da taxa de iluminação pública, repassados às prefeituras.
Durante a reunião, o presidente da CPI, deputado estadual Sinésio Campos (PT), destacou a Lei, de sua autoria, nº 4.818/2019, que determina a transparência dos valores repassados pela concessionária às prefeituras, a respeito da taxa de iluminação pública.
“Essa é uma discussão que estamos travando desde o primeiro dia, sobre a taxa de iluminação pública, que acontece tanto em Manaus, quanto nos municípios. As cidades alegam que a empresa não repassa esse valor e, desse modo, não podem fazer melhorias, no setor. Mas, existe uma lei de 2019, de minha autoria, que determina que essa empresa coloque nos seus portais os valores arrecadados e os valores repassados para as prefeituras, fato esse que nunca aconteceu”, declarou Sinésio.
O presidente da CPI declarou que diante dos fatos está requerendo, no prazo de cinco dias, que a Amazonas Energia encaminhe todos os valores recolhidos, de junho de 2019 até o mês de fevereiro, deste ano. “Queremos saber quanto está sendo arrecadado e para onde está indo esse dinheiro. Creio que a transparência, o bom uso do dinheiro público fala mais alto, aqui na CPI”, completou Sinésio Campos.
A próxima reunião da CPI vai ocorrer na sexta-feira (4), às 17h, na Escola Estadual Hilda Tribuzzi, zona Norte de Manaus.
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