O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) implementou, em dezembro de 2024, o plenário virtual. Desde então, mais de mil processos já foram julgados durante as sessões. A inovação, prevista na Resolução Normativa nº 195/2024 do TCE/AP, permite a realização de sessões de julgamento totalmente online, o que agiliza os processos e aumenta a transparência das decisões do Pleno.
A sessão virtual amplia a capacidade de julgamento do Tribunal. Os processos apreciados nessas sessões foram transferidos das sessões presenciais, como os de admissões, aposentadorias e transferências para a reserva. Já os processos de prestação de contas, representações, relatórios de gestão fiscal, denúncias, entre outros, continuam sendo julgados nas sessões ordinárias presenciais.
De acordo com o secretário do Pleno e de Deliberações do TCE, Anderson Antonello, as sessões virtuais seguem a mesma lógica das presenciais e, em uma única sessão, podem ser apreciados mais de 250 processos. “Os conselheiros têm um prazo determinado para registrar seus votos na plataforma digital, e os processos são disponibilizados previamente para consulta. O plenário virtual é mais uma forma de o Tribunal dar celeridade ao julgamento dos processos, trazendo benefícios como o aumento da produtividade, a redução de custos e a flexibilidade de horários para votação”, explica.
O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE do Amapá, assegurando que cada voto seja registrado de forma precisa e transparente. Essa modernização otimiza o tempo de apreciação e votação das prestações de contas e de outros processos, além de garantir maior acessibilidade e participação dos jurisdicionados.
Sessões ordinárias virtuais do TCE
As sessões virtuais são realizadas uma vez por mês, com duração de cinco dias, iniciando à meia-noite e encerrando-se às 23h59. A última sessão virtual ocorreu entre os dias 23 e 27 de junho, com 225 processos julgados. Ao todo, o TCE do Amapá já realizou seis sessões ordinárias virtuais, totalizando 1.051 processos apreciados.
Texto: Anna Trindade – estagiária de Jornalismo
Sob supervisão de Ilziane Launé
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Assessoria de Comunicação TCE/AP
