O aumento do valor do Auxílio Emergencial para R$ 600 e sua extensão até dezembro serão cobranças de Zé Ricardo na Audiência Pública de sua autoria, aprovada hoje na Câmara Federal
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço Urbano (Cdeics) da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o requerimento para realização de Audiência Pública sobre o tema: A concessão do auxílio emergencial, no ano de 2021, em razão do agravamento da pandemia do Covid-19 no Brasil. A proposta de debate é de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), que já apresentou este ano um Projeto de Lei para prorrogação do Auxílio Emergencial até dezembro e que o valor do repasse seja de R$600 e não somente de, no máximo, R$375 como o Governo está fazendo.
Além do aumento do valor do benefício para R$600, Zé Ricardo também vai cobrar que Governo Federal amplie o número de pessoas beneficiadas pelo Auxílio Emergencial, pois na avaliação dele, para evitar um caos social ainda maior, como também o aumento desenfreado da fome dos brasileiros, é necessário estender o auxílio emergencial pelo menos, até o final do ano, período em que o agravamento da doença pode ser controlado com o distanciamento social e a imunização da população do país. “Os efeitos da paralisação econômica, provocados pela crise sanitária, principalmente para os desempregados, os pequenos empreendedores autônomos e trabalhadores informais, são de proporções incalculáveis. Portanto, o Governo Federal precisa entender que, enquanto a doença estiver em alta, é de extrema necessidade o auxílio emergencial para quem precisa, pois com esse benefício os estados e, de acordo com a evolução da pandemia, podem tomar medidas mais restritivas para promover o distanciamento social e evitar assim o colapso total das unidades de saúde do país”, destacou.
Além disso, a parlamentar lembra que, Segundo o IBGE, no Brasil existem mais de 13 milhões de pessoas na extrema pobreza e quase 52 milhões na pobreza, com renda de até R$ 436 por mês. E que o desemprego veio renovando recordes desde julho do ano passado no país e a taxa de desemprego foi de 14,1% no trimestre encerrado em novembro de 2020, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad). A taxa de informalidade chegou a 39,1% da população ocupada (ou 33,5 milhões de trabalhadores informais) e o rendimento médio real habitual do trabalhador ocupado (R$ 2.517) no trimestre terminado em novembro caiu 2,7% frente ao trimestre anterior.
Além disso, em setembro de 2020, o Pnad Covid-19 divulgou que havia 301 mil (18,2%) pessoas desocupadas no Amazonas e 1,34 milhão de ocupados, dentre as quais 494 mil (36,6%) trabalhavam por conta própria e 700 mil estavam ocupadas na informalidade. Isso significa que mais da metade (51,9%) das pessoas ocupadas no estado estavam trabalhando informalmente. Portanto, é um estado com grande calamidade, o que justifica a necessidade de uma política de distribuição de renda urgente. “Com vivenciamos, ano passado a população brasileira mais vulnerável pôde contar com uma transferência mínima de renda para as necessidades básicas durante a pandemia. E no mercado de trabalho, o desemprego veio renovando recordes. Isso são provas da necessidade urgente de distribuição de renda maior que os valores de R$150, R$250 e R$375 que Bolsonaro está dando. Pois ajudará não somente para o combate à pandemia e seus impactos, mas principalmente para sobrevivência daqueles que mais precisam”, afirmou Zé Ricardo.
A Audiência Pública aprovada hoje deverá acontecer ainda este mês, de acordo com a disponibilidade de data da Cdeics e contará com a presença do representante do Ministério da Economia.
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
