PL da Dra. Mayara visa coibir assédio e importunação sexual em academias

O Projeto de Lei nº 347/2022, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), dispõe sobre a obrigação de academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins, a adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em…













