Os bens disponíveis são considerados ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis e estão divididos em seis lotes. Representantes de órgãos e entidades podem manifestar interesse na aquisição desses produtos entre os dias 21 de fevereiro a 4 de março, indicando o lote desejado, com a respectiva descrição, na ordem de sua preferência.
Conforme o Aviso de Desfazimento divulgado pelo MPF, podem se candidatar para receber os bens em doação outros ramos do Ministério Público da União (MPU), suas autarquias e fundações públicas; empresas públicas federais ou sociedade de economia mista federais prestadoras de serviço público; Distrito Federal, Estados, Municípios e suas Autarquias, fundações públicas, além das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), Associações e cooperativas que atendam aos requisitos previstos no Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.
Caso haja mais de um interessado em um lote específico, o atendimento será feito de acordo com a ordem de chegada das manifestações, conforme ordem de preferência registrada na solicitação.
A ordem de classificação dos órgãos ou entidades interessados será publicada no site do MPF no Amazonas. Os órgãos ou entidades que receberão os bens serão informados por meio de ofício e terão 15 dias para retirar os bens no MPF. Após o prazo, caso não haja manifestação do interessado, o MPF poderá desclassificá-lo e convocar o próximo da lista.
Confira a relação detalhada dos bens (anexo I) e o modelo de solicitação (anexo II).
Outras informações podem ser obtidas com a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens pelo e-mail pram-desfazimento@mpf.mp.br.
