A recomendação exige da Sesai e do DSEI Yanomami apresentem, em até 90 dias, um plano de reestruturação da assistência básica de saúde. Os gestores deverão redimensionar o quadro de profissionais de saúde, desenvolver planos de ação para malária, subnutrição e mortalidade infantil, contratar empresa de transporte aéreo com horas de voo suficientes para atender todo o território e criar um subdistrito para atender as comunidades do Amazonas, mediante consulta aos Yanomami.
Diante do alto valor investido na saúde yanomami, a recomendação também exige do Denasus a realização de auditoria na Sesai e no DSEI, a fim de apurar se os serviços de saúde estão obedecendo a parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
Caso as mudanças não sejam implementadas no prazo de 90 dias, o MPF recomenda a intervenção do ministro da Saúde na Sesai e no DSEI Yanomami, para que o próprio ministério passe a gerir a saúde yanomami com a finalidade de reestruturá-la.
Os órgãos recomendados devem responder ao MPF no prazo de 20 dias, apresentando o plano e cronograma de medidas, sob pena de adoção das demais medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Principais problemas – A desnutrição atinge 52% das crianças de todo o território yanomami. Nas comunidades mais isoladas, até 80% das crianças estão abaixo do peso, o que faz a TIY ter índices muito superiores à média brasileira e piores que o Sul da Ásia e a África Subsaariana, onde se encontram os países com mais incidência de desnutrição infantil.
A incidência de malária também está entre as principais preocupações no território. Em menos de dois anos, foram 44 mil casos, um cenário em que toda população yanomami, de 28 mil indígenas, foi contaminada, boa parte por mais de uma vez. Apenas no ano de 2020, a TI registrou 47% de todos os casos de malária diagnosticada nas terras indígenas localizadas em território nacional.
Com a alta da malária e da subnutrição, os índices de mortalidade infantil pioraram significativamente. Somente no início do ano de 2021, a TIY registrou uma taxa de mortalidade infantil de 133,33 mortes a cada mil nascimentos. É o pior índice entre todos os DSEIs no Brasil e, tal como a desnutrição, supera as taxas de mortalidade infantil da África Subsaariana.
Falta de assistência básica – O documento aponta que tais dados, aliados ao alto investimento público no DSEI Yanomami, refletem deficiências estruturais de governança e gestão da assistência básica de saúde prestada na TIY.
Dados coletados pelo MPF indicam que o DSEI Yanomami não tem profissionais suficientes para formar equipes de saúde para atendimento de todo o território, contando com um quadro inadequado de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Com isso, as metas de atendimentos de saúde são reiteradamente descumpridas, alcançando apenas 30% do que planejado, gerando a desassistência de muitas comunidades.
Além disso, não há registro de profissionais em áreas estratégicas: médicos para a assistência básica à saúde, biólogos para o combate à malária, antropólogo para enfrentamento da mortalidade infantil e mediação de conflitos intercomunitários e nutricionistas para ações voltadas à diminuição da subnutrição.
Dificuldade de acesso – Maior terra indígena do Brasil, a TIY possui 37 Polos Bases, 78 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI) e uma Casa de Saúde Indígena (Casai Yanomami). Dada a dimensão e geografia do território, com área equivalente à de Portugal, 98% dos estabelecimentos de saúde, bem como as comunidades, são acessíveis apenas por via aérea. Procedimentos do MPF mostram que, desde 2019, a SESAI não promove licitação para a prestação do serviço de transporte aéreo.
Em 2020, o MPF já havia expedido recomendação para que a Sesai garantisse transporte aéreo para as equipes de saúde, alertando para as consequências da falta de contratação do serviço de transporte aéreo e de quantitativo adequado de horas de voo para prestação eficiente dos serviços de saúde. Segundo os relatos colhidos pelo MPF, a falta de transporte aéreo impede o atendimento médico com regularidade, a remoção de pacientes para atendimento em hospitais, o retorno de indígenas com alta médica, a troca de equipes de saúde, o abastecimento de remédios, o acompanhamento de crianças pela vigilância alimentar, o serviço de saneamento e o de construção de estabelecimentos de saúde.
As aldeias mais isoladas, justamente as mais vulneráveis, são as mais prejudicadas. O documento relata que as comunidades da Serra de Surucucus, a Oeste de Roraima, ficam meses sem receber atendimento médico por falta de helicóptero, o que reflete diretamente no índice de desnutrição das suas crianças: 80% estão abaixo do peso.
Atuação continuada – O MPF acompanha a situação da precarização do atendimento à saúde indígena no estado do Amazonas e de Roraima e adotou medidas administrativas, judiciais e mantém investigações sobre a situação em curso na TIY.
Leia a íntegra da Recomendação nº 1/2021/MPF/AM e RR.
