De 22 de julho a 21 de agosto, sociedade civil, entidades e movimentos sociais poderão apresentar propostas sobre o tema.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do 2° Ofício da Amazônia Ocidental, realizará consulta pública para apurar os efeitos adversos decorrentes da utilização de mercúrio e de outras substâncias tóxicas na extração de recursos minerais no estado do Amazonas. A partir das 7h do dia 22 de julho, a população em geral, as entidades e os movimentos sociais terão a oportunidade de se manifestar sobre o tema. As contribuições podem ser feitas até às 18h do dia 21 de agosto.
A consulta pública busca obter informações sobre as consequências socioambientais decorrentes do uso de mercúrio no processo de extração de minérios, sobre ações para reduzir o impacto ambiental da utilização do metal em garimpos de ouro, bem como conhecer alternativas sustentáveis à utilização do mercúrio na exploração mineral de ouro e formas de compatibilização entre a atividade minerária e a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, ratificada pelo Decreto nº 9.470/2018. A iniciativa faz parte do Inquérito Civil nº 1.13.000.002527/2023-60.
As contribuições poderão ser feitas pela sociedade civil, incluindo pessoas físicas e pessoas jurídicas, independentemente da nacionalidade, do local de sede ou forma de constituição. Podem participar associações, comunidades e indivíduos diretamente afetados pela utilização de mercúrio nos garimpos, além de membros da comunidade científica, agentes públicos, dentre outras pessoas que possam contribuir com informações referentes ao tema. Não será admitida manifestação anônima.
Mercúrio na Amazônia – Em estudo inédito divulgado em 2023, a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) – em conjunto com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), o Greenpeace, o Iepé, o Instituto Socioambiental e o WWF-Brasil – identificou que os peixes consumidos pela população em seis estados da Amazônia brasileira têm concentração de mercúrio 21,3% acima do permitido.
Nos municípios amazonenses de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, a contaminação por mercúrio foi encontrada em 50% dos peixes analisados. Segundo o estudo, o alto índice tem comprovada relação com a expansão dos garimpos ilegais de ouro.
Outro estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), em 2019, com a população indígena Yanomami, constatou a presença de mercúrio em 56% das mulheres e crianças que habitam a região de Maturacá (AM).
Como participar – Os interessados em contribuir com a consulta pública devem acessar o site MPF Serviços e seguir as instruções abaixo:
• Efetuar log-in.
• Clicar em “Petição e assinaturas”.
• Selecionar a opção “Procedimentos do MPF”.
• Inserir o número 1.13.000.002527/2023-60.
• Tipo de atuação: “Interessado”.
• Na pergunta “A petição requer sigilo?”, selecionar a opção “Não”.
• No campo “Resumo do pedido”, inserir: “Consulta Pública – Edital n. 1/2024.”.
• Inserir os arquivos em PDF e clicar em “Enviar”.
Os documentos encaminhados serão analisados e juntados ao inquérito civil que apura o caso, a critério do procurador da República responsável. Na hipótese de instabilidade do sistema de peticionamento eletrônico do MPF Serviços, a manifestação poderá ser encaminhada para o endereço eletrônico pram-oficio19@mpf.mp.br.
