MPF defende no Superior Tribunal de Justiça recebimento de denúncia contra governador do Amazonas, Wilson Lima

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defendeu na manhã desta segunda-feira (20) na sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recebimento da denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras 15 pessoas. Eles foram denunciados em 26 de abril deste ano pelos crimes de organização criminosa, peculato, fraude a licitações e pelo delito de embaraço às investigações. Em sustentação oral, a subprocuradora lembrou que as condutas de dispensar licitações fora das hipóteses legais e sem a observância da lei, conhecidas como direcionamento de contratação e sobrepreço, apesar de revogados os artigos 89 e 96, Lei 8.666/1993, continuaram sendo punidas criminalmente pelos novos tipos dos artigos 337-E e 337-L, inciso V, do Código Penal.

A denúncia, conforme pontuou Lindôra Araújo, descreve os fatos criminosos imputados aos envolvidos, de modo claro e concatenado, com detalhamento amplo das suas atuações ilícitas. “Os elementos coligidos aos autos afiguram-se como lastro suficiente ao recebimento da inicial acusatória, demonstrando que, sob o comando do governador do estado, que coordenava a ação dos demais envolvidos, no contexto de enfrentamento da pandemia de covid-19, instalou-se, no estado do Amazonas, uma organização criminosa que tinha por objetivo a realização de fraudes em diversos procedimentos licitatórios e, assim, a obtenção de vantagens econômicas indevidas, em prejuízo ao erário”, reafirmou.

Durante a sustentação, a representante do MPF destacou que o preço inicial ofertado pelos equipamentos já estava em completo descompasso com o praticado no mercado na época da aquisição, mesmo considerada a circunstância da pandemia. Segundo laudo elaborado pela Polícia Federal e que instrui a denúncia, verificou-se o montante de R$ 60,8 mil de sobrepreço por unidade de respirador, redundando em sobrepreço total de R$ 1,7 milhão, valor 133,67% acima do preço máximo encontrado na pesquisa de mercado. Com isso, o prejuízo total ao erário em razão da operação foi calculado em, no mínimo, R$ 2, 2 milhões (R$.2198.419,88).

As apurações revelaram que, verificando a grande demanda por respiradores hospitalares e, vislumbrando a possibilidade de auferir ilícitos às custas do erário, os denunciados engendraram esquema criminoso para adquiri-los de forma superfaturada, sem observância das regras dos procedimentos licitatórios. Ao longo da apuração foram apreendidas diversas propostas de venda de respiradores analisadas por Wilson Lima e pelo grupo. Muitas delas envolviam a intermediação de empresas vinculadas ao próprio governador. Além disso, comprovou-se que dois processos licitatórios foram instaurados para dar vazão a essas contratações direcionadas. Um deles levou à contratação fraudulenta de uma loja de vinhos (Vineria Adega) para o fornecimento de respiradores.

As provas reunidas durante a investigação revelaram que o governador se envolveu pessoalmente, inclusive recrutando outro denunciado de quem era próximo, Gutemberg Alencar, para executar as licitações criminosas que viabilizaram ganhos indevidos para o grupo criminoso. Segundo o MPF, Gutemberg não tem experiência na área da saúde mas, mesmo assim “passou a dirigir a ação dos servidores da pasta, especialmente daqueles com atuação em processos licitatórios, com o intuito deliberado de direcionar as contratações de respiradores para fornecedores previamente escolhidos”.

Ainda segundo o MPF, a atuação dos demais servidores públicos denunciados, lotados na pasta foi indispensável para a operacionalização do esquema criminoso. “A denúncia é embasada em provas de que, em diversas tratativas, a empresa de Fábio (Vineria Adega) era indicada a fornecedores como adquirente dos equipamentos, a fim de viabilizar a posterior revenda ao estado do Amazonas, majorando os preços e, dessa forma, efetivando o desvio de valores do erário”, ressaltou a subprocuradora-geral. Segundo ela, foi apreendida no gabinete do governador a proposta para venda de 200 respiradores, intermediada por integrantes do esquema. O julgamento do recebimento da denúncia segue durante a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.

Rol de denunciados

Wilson Miranda Lima – Governador do estado do Amazonas

Carlos Alberto de Souza de Almeida Filho – Vice-governador do estado do Amazonas

Flávio Cordeiro Antony Filho – Chefe da Casa Civil do governo do estado do Amazonas

Rodrigo Tobias de Sousa Lima – Ex-secretário de Saúde do Amazonas

Simone Araújo de Oliveira Papaiz – Ex-secretária de Saúde do Amazonas

Alcineide Figueiredo Pinheiro – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

Dayana Priscila Mejia de Souza – Ex-servidora da Secretaria de Saúde do Amazonas

João Paulo Marques dos Santos – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

Perseverando da Trindade Garcia Filho – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

Ronald Gonçalo Caldas Santos – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

Márcio de Souza Lima – Servidor da Secretaria de Saúde do Amazonas

Cristiano da Silva Cordeiro

Fábio José Antunes Passos

Luciane Zuffo Vargas de Andrade

Luiz Carlos de Avelino Júnior

Gutemberg Leão Alencar