Entre as principais medidas adotadas para a evolução dos serviços de radiodifusão sonora estão a desburocratização de processos, criação do Serviço de RTR na Amazônia Legal e publicação do PNO de Rádios Comunitárias
Brasília-DF, 12/12/2022 — A recriação do Ministério das Comunicações (MCom), em 2020, propiciou avanços importantes para o setor de radiodifusão. Ao longo da gestão, foram adotadas uma série de medidas e publicadas portarias que contribuíram para desburocratizar processos e ampliar a oferta de serviços por todo o país. A Secretaria de Radiodifusão (Serad) do MCom analisou mais de 36 mil documentos que tratam, principalmente, de outorgas para serviços de TV, rádios e migração OM-FM.
As ações beneficiam radiodifusores e a população, que cada vez mais tem acesso à informação com qualidade. Assim, no ano em que o rádio completou 100 anos, o setor sai mais fortalecido e preparado para se manter pelas próximas décadas como um meio de comunicação relevante para os brasileiros. “Foi uma entrega de todo o time que temos no Ministério e ouvindo a todas as entidades. Acredito que demos mais vida longa para este ramo que é tão importante”, enfatiza o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Com iniciativas, como a criação do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal e o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) das Rádios Comunitárias, o MCom ampliou a capilaridade do rádio: novas emissoras poderão ser ativadas em localidades que não contam com rádios FM ou com o serviço comunitário. O Ministério também executou ações para garantir que aparelhos celulares contem com receptores FM.
Hoje, o Brasil tem mais de 4,2 mil rádios FM com outorgas vigentes e mais de 1 mil que operam em AM. Em todo o país, são quase 5 mil rádios comunitárias ativas. “O rádio é o meio de comunicação de massa mais democrático. Resistiu a todas as mudanças e se modernizou em todas elas. Sempre foi um instrumento de união nacional”, ressalta o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão.
Relembre as principais ações para o setor de radiodifusão:
DESBUROCRATIZAÇÃO DE PROCESSOS — Desde 2020, o MCom trabalha na alteração de regras para simplificar procedimentos para obtenção, renovação e alteração das outorgas e licenciamento de estações. Já foram publicadas uma série de decretos e portarias que desburocratizam os processos, flexibilizam o pagamento de outorgas e alteram regras para radiodifusão na Faixa de Fronteira.
As primeiras portarias do Ministério foram publicadas em novembro de 2020 para facilitar o licenciamento de estações. Recentemente, o MCom estipulou regras para o parcelamento do preço público das outorgas, uma reivindicação antiga dos radiodifusores que garante mais segurança jurídica e a continuidade dos serviços prestados.
Também foi lançada na plataforma GOV. BR o serviço de Alteração Técnica de Estação Transmissora de Radiodifusão Comunitária (RadCom). Por meio do sistema, inteiramente virtual, radiodifusores podem solicitar mudanças de forma simplificada e digitalizada. A estimativa é que o tempo de espera para os serviços seja reduzido em até 80%.
A Pasta abriu, ainda, consulta pública para elaboração de portaria que trata dos Organismos Certificadores de Radiodifusão. O objetivo da criação dos OCR é otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE RÁDIO (RTR) NA AMAZÔNIA LEGAL — A regulamentação do Serviço de RTR na Amazônia Legal, em 2020, permitiu que a programação de rádios FM chegasse a áreas remotas dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Ao todo, mais de 12 milhões de pessoas serão beneficiadas. Além de levar informação, cultura, entretenimento, o serviço fomenta investimentos e geração de empregos nas localidades.
Foram publicados dois editais de chamamento público para o serviço. O primeiro em setembro de 2020 e o segundo em abril de 2022. Ao todo, são contemplados 279 municípios, dos quais 182 (65%) não tinham nenhuma emissora FM ativa. Em muitos casos, as informações importantes para a população eram veiculadas por meio de carros de som. O MCom já autorizou 94 emissoras a prestarem o serviço – 62 no Amazonas, 28 no Acre e 4 em Rondônia.
RÁDIOS COMUNITÁRIAS – O segmento de radiodifusão comunitária teve atenção especial, nesta gestão. Em dezembro de 2021, o MCom lançou o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO) para ampliar a oferta do serviço no País. São contempladas 432 cidades de todos os estados brasileiros; destas, 237 ainda não possuem qualquer rádio comunitária.
Já foram publicados três editais em março, maio e dezembro que somam 216 municípios. Ao final de todo o processo de seleção, o MCom estima que 70% das cidades brasileiras terão pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária. Atualmente, são quase 5 mil rádios comunitárias ativas.
FLEXIBILIZAÇÃO DA VOZ DO BRASIL — O MCom publicou em outubro de 2020 a Portaria nº 1.024 que estabelece regras para flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa A Voz do Brasil. Conforme as mudanças, em determinados eventos as emissoras poderão alterar o horário de retransmissão do programa ou serem dispensadas. As datas em que a medida poderá ser aplicada serão definidas por meio de consultas públicas realizadas anualmente.
RECRIAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO – Para analisar os processos relativos às emissoras comerciais que aguardavam respostas, o MCom criou, em março de 2021, a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. Os primeiros resultados dos editais de concorrência de rádios FM que estavam represados começaram a ser publicados em outubro do ano passado.
Neste ano, foi aberta uma consulta pública sobre o lançamento de editais de licitação para o serviço de radiodifusão comercial de FM. Foram registradas, 776 manifestações relacionadas a outorgas para rádios FM. As informações subsidiarão a elaboração de um Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial.
MIGRAÇÃO AM-FM — Já foram publicados 1.044 Termos Aditivos que permitem emissoras adaptarem a outorga de AM para FM. O número representa 62% de todos os pedidos de migração recebidos. Ao longo da gestão, o MCom criou instrumentos para avançar com a análise dessas demandas. Em fevereiro de 2021, foi publicada portaria que estabeleceu novos critérios para regularizar a adaptação das outorgas. Também foram reabertos prazos para que emissoras AM entrassem com o pedido de migração e quitassem os débitos.
BANDA FM ESTENDIDA — Diante da demanda das rádios AM para operarem em FM, o MCom atuou para estender a faixa e garantir mais espaço na frequência de 76,1 FM a 87,5 FM. Em maio de 2021, a nova banda foi inaugurada e dez emissoras passaram a transmitir a programação na nova frequência. Atualmente, já são 13 estações operando.
FM NOS CELULARES — O MCom publicou, em maio de 2021, portaria para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. A medida busca garantir que cada vez mais brasileiros possam ter acesso às emissoras FM, sem necessidade de conexão à internet.
