Justiça prorroga auxílio emergencial no AM após ação reforçada por Alessandra Campêlo

Em decisão apresentada nesta quarta-feira (3), a Justiça Federal do Amazonas determinou a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial por dois meses no estado, levando em consideração a situação do estado diante da pandemia causada pela Covid-19. Mais de 800 mil amazonenses serão beneficiados com o recurso.

A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem o reforço da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB), que participa na qualidade de amicus curie. O valor de cada parcela do benefício é de R$ 300. O pagamento desse recurso vai custar, ao todo, R$ 237.748.648,00 aos cofres da União.

A partir de agora, o governo federal tem até 15 dias para iniciar o pagamento da primeira parcela. Caso não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa de diária no valor de R$ 100 mil à União. A parlamentar comemorou a decisão e destacou a importância do auxílio emergencial durante a pandemia.

“A pandemia afeta a saúde e a economia do nosso estado. No entanto, o isolamento social é uma medida fundamental para a redução de casos da Covid-19 e precisamos apresentar soluções para que os trabalhadores se mantenham durante esse período. O auxílio fundamental continua sendo extremamente importante e tenho certeza de que vai ajudar muitos amazonenses”, disse.

Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Alessandra destacou o aumento de casos feminicídio no Amazonas, que cresceu 18%  em 2020. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), agosto foi o mês com maior incidência de crimes registrados como feminicídio; ao todo, foram seis mulheres assassinadas.

A parlamentar frisou, ainda, as subnotificações de casos de violência contra a mulher por conta do isolamento social ocasionado pela pandemia e reafirmou seu trabalho no combate a esse tipo de crime.

“No isolamento, muitas mulheres não registraram as agressões por não conseguirem sair de casa para denunciar. Por isso, temos muitas subnotificações e o número de casos pode ser bem maior. Num ano de pandemia, onde não se pode sair às ruas, a mulher ainda tem que ter medo de ser violentada dentro da própria casa por seu companheiro. Enquanto houver mulheres sofrendo violência, estaremos aqui, denunciando esses casos”, disse.

A deputada Alessandra Campêlo (MDB) protocolou requerimento solicitando a retomada imediata do programa Merenda em Casa, executado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc), e que no ano passado atendeu mais de 400 mil alunos matriculados na rede estadual de ensino em todo o estado.

Para a parlamentar, é preciso garantir a segurança alimentar dos estudantes nesse período crítico da pandemia.

“Sabemos da importância de ficar em casa nesse momento. As aulas da rede estadual começarão no dia 18 de fevereiro, de forma remota, em casa. Muitos faziam na escola a sua principal refeição e precisamos garantir a segurança alimentar dos alunos para que o aprendizado aconteça de forma satisfatória” disse.

Também na tribuna, Alessandra parabenizou o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Cleinaldo Costa, pelo lançamento do Auxílio Socioeconômico Emergencial para alunos que estão em situação de vulnerabilidade social. O apoio financeiro de R$ 400 será concedido para 300 alunos da capital e do interior do Amazonas, durante três meses.