Desde 2017 sem qualquer atualização da União, os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) não estão conseguindo garantir merenda de qualidade aos estudantes da rede pública do país. A constatação é unânime entre os representantes escolares, gestores, entidades de educação, de nutrição e da agricultura familiar, já que estados e municípios precisam complementar, em média, mais de 121% os recursos federais. E a defesa geral é pela correção desses valores, reajustando em até o dobro, para as escolas situadas em municípios com vulnerabilidade social. Porém, a necessidade para todas as escolas seria o aumento de cerca de 136% a mais no per capita por aluno, pela correção do Índice IPCA, conforme estudo da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
O assunto foi debatido em Audiência Pública Interativa realizada na manhã desta segunda (13), na Comissão de Educação da Câmara Federal, de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), enquanto relator do Projeto de Lei (PL) 8816/2017, que altera a Lei nº 11.947/09, Lei da Alimentação Escolar. Essa proposta, que tem mais de 23 outros PLs apensados, prevê justamente o aumento de até o dobro do valor dos valores per capita destinados para a merenda escolar, nas escolas da educação básica situadas em municípios em situação de extrema pobreza.
Para Zé Ricardo, o debate foi muito rico em conteúdo e informações que ajudarão a produzir o relatório final desse Projeto, que considera de extrema importância para a educação e o combate à fome no Brasil. “Voltamos ao Mapa da Fome e com índices alarmantes de desemprego e da pobreza. E pensar em aumentar recursos para a merenda escolar é inserir a escola como parte de uma política pública de combate à fome. Sabemos que muitos alunos vão para a escola para obter uma refeição mais reforçada, porque em casa não tem o que comer. Ao mesmo tempo, é comum vermos denúncias de corrupção envolvendo os recursos da merenda escolar, inclusive, em cidades do Amazonas, e que acaba sendo oferecida aos alunos de maneira precária, como ki-suco com bolacha, sem atender aos mínimos critérios nutricionais”, declarou ele, cobrando rigor nessa fiscalização, como ainda transparência e prestação de contas.
Autor do PL 8816/2017, senador Roberto Rocha, destacou que essa proposta já foi aprovada no Senado da República e espera que a Audiência de hoje possa enriquecer o relatório final para a breve aprovação na Comissão e no plenário. Assim, solicitou que seja encaminhado requerimento para que o Projeto tramite em Regime de Urgência na Câmara, o que foi prontamente acatado pelo deputado Zé Ricardo. “Vamos lutar para que tenha sua aprovação final, se não mais neste final de ano, mas já no início dos trabalhos legislativos em 2022”.
Mais recursos em locais com vulnerabilidade
Francinete Carvalho, prefeita de Abaetetuba (PA), representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), ressaltou que o assunto da merenda escolar passa diretamente pela vida de todos os municípios, que estão sempre debruçados em buscar soluções para garantir alimentação de qualidade nas escolas. Porém, lembrou que a diversidade geográfica e cultural do país, como na Amazônia, com difícil logística e transporte para muitas comunidades, requer a urgente revisão dos valores do Pnae.
“Defendemos que os recursos sejam dobrados para os municípios longínquos e com maior vulnerabilidade. Desejamos escola de qualidade e que se torne atrativa, ajudando a combater, além da fome, a evasão escolar. Porém, muitas cidades não conseguem atingir o mínimo com a qualidade da merenda, porque precisam complementar com percentual, muitas vezes, além da sua capacidade”, completou.
Representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Vilmar de Britto confirmou a preocupação da representante nacional dos prefeitos, de que o grande peso desses investimentos na merenda escolar fica para estados e municípios. “Porque os valores repassados pelo Governo Federal não conseguem suprir o básico das necessidades”, disparou ele, informando os atuais valores repassados por aluno: R$ 1,07 (creche); R$ 0,53 (pré-escola); R$ 0,64 (educação indígena e quilombola); R$ 0,36 (ensino fundamental e médio); R$ 0,32 (educação de jovens e adultos); e R$ 1,07 (ensino integral).
Porém, estudo feito pela Fineduca e apresentado por João Dantas, fala da necessidade dos recursos federais saltarem de R$ 3,9 bilhões (previsão para 2022) para R$ 7,8 bilhões, com a correção pelo Índice IPCA. “De 2010 a 2020, não foram repostos nem as perdas da inflação”. Já Edenilza Carvalho, coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), confirmou que não existe o valor per capita diferenciado, mas que defende essa mudança, como ainda a necessidade de atualização permanente dos valores do Pnae, o que poderia ser anual.
Também participaram desse debate: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ), Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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