A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) realizou na tarde desta quarta-feira (23), Audiência Pública para tratar da conclusão da BR-319, mais especificamente o trecho que liga Manaus a Porto Velho, que se encontra sem condições de trafegabilidade. Durante o debate, o deputado Zé Ricardo (PT/AM), que também foi um dos autores da audiência, cobrou prioridade e definição sobre a situação da estrada, mas também que cumpra dentro das exigências ambientais necessárias, respeitando os direitos dos povos originários. Ele também questionou o Governo Federal sobre os recursos que deverão ser aplicados para conclusão das obras da estrada, uma vez que não se sabe com clareza esses valores.
Para Zé Ricardo, não há dúvidas da importância da BR-319 para o país, principalmente para o estado do Amazonas, por isso, deve estar em perfeitas condições de uso. Porém, é preciso levar em conta os impactos ambientais. “A BR-319 é um meio ideal para escoar a produção do estado para o restante do país. Como também facilitar a entrada de insumos e produtos de outros estados de forma mais barata. No entanto, não se pode esquecer das questões ambientais. Se é um requisito essencial para continuar as obras, então, que se cumpra a legislação, garantindo os direitos dos povos originários dessa região. Portanto, é preciso equalizar essa situação de tal maneira que possibilite o desenvolvimento econômico do Estado, mas garantindo os direitos dos povos indígenas e daqueles que já ocupam hoje as margens da BR-319″, disse.
Os recursos destinados à conclusão das obras da BR-319 foram também motivos de cobrança de Zé Ricardo. Ele justificou que o orçamento financeiro é outro grande fator de entrave para pavimentação da estrada. E lembrou que em 2019, início do atual Governo, a bancada federal do Amazonas conversou com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a situação da estrada, que afirmou que estaria em fase de criação de projetos e que até 2021 estaria definido o orçamento. No entanto, até hoje, não houve avanços. “Só vamos ver a vontade política do Governo Federal, quando ele definir recursos para começar a tocar essa obra”, destacou o parlamentar.
Sobre esses questionamentos do deputado, o secretário Nacional de Transportes Terrestres, representando o Ministério da Infraestrutura, justificou a dizendo que há interesse político do Governo Federal na pavimentação da BR-319. No entanto, não apresentou nenhum projeto e nem previsões de recursos.
Participaram também da Audiência Pública o presidente do Dnit, o presidente do Ibama e o secretário Estadual de Meio Ambiente do Amazonas,
Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
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