Ao presidir nesta terça-feira (22/10) a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende protolocar ainda hoje o plano de trabalho sobre a tramitação do PLP 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, para que ele conste da pauta de amanhã (23/10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Aproveito para dizer que hoje à tarde devo estar entregando o plano de trabalho da regulamentação da reforma tributária, para que amanhã, na sessão da CCJ, ele possa constar em pauta. Estarei também hoje com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tratando da matéria”, confirmou Braga, diante da solicitação do senador Izalci Lucas (PL-DF) para que o PLP também seja submetido à apreciação da CAE.
Braga explicou ao colega que a decisão sobre a tramitação do PLP da regulamentação da reforma tributária foi definida pelo presidente do Senado, que avocou para si a negociação sobre a matéria, tendo em vista que será necessário um acordo entre todos os Poderes envolvidos, como Câmara, Senado, Executivo e Ministério da Fazenda, na construção do entendimento para que as mudanças que venham a ser propostas pelos senadores sejam efetivas.
“Ao contrário do que ocorreu durante a tramitação da emenda constitucional da reforma tributária, em que vale o sistema bicameral e só o que for convergente entre Câmara e Senado poderia ser promulgado, no caso do PLP, o Senado funciona apenas como Casa revisora. Assim, nós teremos de negociar o nosso texto com a Câmara, que terá a palavra final sobre a proposta, podendo optar entre o texto que veio de lá e o que sairá do Senado, e o Executivo, que sancionará com ou sem vetos o projeto de regulamentação da reforma tributária”, observou Braga, como relator oficial da matéria na CCJ, única comissão designada por Pacheco para deliberar sobre o tema.
O senador Eduardo Braga, no entanto, ficou de levar a preocupação de Izalci Lucas ao presidente Rodrigo Pacheco. De antemão, Braga reconheceu o trabalho feito pela CAE até o momento, com a realização de 21 audiências públicas para debater o PLP, lembrando que durante a tramitação da PEC da reforma tributária, sob a coordenação do senador Efraim Filho (União- PB), incorporou ao texto de seu relatório muitas das propostas e emendas encaminhadas pela Comissão de Assuntos Econômicos.
“Muitas das propostas da CAE foram absorvidas pela CCJ, entraram no texto do relatório, foram aprovadas pela comissão e depois confirmadas no plenário numa ampla negociação com os partidos, as lideranças e os senadores, o que viabilizou o voto majoritário que aprovou a PEC”, lembrou o senador, após Izalci anunciar que pretende apresentar o relatório do Grupo de Trabalho da CAE no próximo dia 29 de outubro.
Diante da preocupação de Izalci em ampliar, ao máximo, o debate em torno do tema antecipou que acatou em seu plano de trabalho a proposta do presidente Rodrigo Pacheco para que sejam realizadas duas sessões temáticas no plenário, para que governadores e também representantes dos municípios também sejam ouvidos, a exemplo do que ocorreu durante a votação da PEC da reforma tributária.
