DPU consulta população LGBTI+ sobre acesso de homens transgêneros a consultas ginecológicas

Compartilhe:

A Defensoria Pública da União (DPU) no Amazonas informa a população amazonense que foi aberto procedimento local para verificar se, atualmente, há dificuldade de acesso de homens transgêneros a consultas ginecológicas na rede pública de saúde no Amazonas, uma vez que eles possuem órgãos reprodutivos femininos. Os canais de atendimento para casos individuais ou coletivos da DPU são (92) 31331600, (92) 31331618 ou pelo aplicativo DPU Cidadão.

O procedimento no âmbito da DPU/AM foi adotado em novembro de 2020, com a remessa local de ofícios do Defensor Regional de Direitos Humanos no Amazonas e Roraima, Ronaldo de Almeida Neto, e do Grupo de Trabalho LGBTI questionando as Secretarias Municipal de Saúde (SEMSA) e de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) sobre o adequado acesso de homens transgêneros a consultas ginecológicas. Ademais, organizações da sociedade civil que cuidam dos direitos da população LGBTI+, como Associação Manifesta LGBT+ e Orquídea LGBT-AM foram consultadas acerca de denúncias de casos relacionados.

Em resposta aos ofícios encaminhados pela DPU/AM, os órgãos de saúde estadual e municipal negaram qualquer violação aos direitos do público LGBTI+, afirmando a adequação dos sistemas de atendimento com uso e respeito ao nome social, a inexistência de impedimentos discriminatórios de acompanhante às pessoas LGBTI+ em consultas, exames e internações conforme a lei. A Semsa, inclusive, informou a existência de canal para receber denúncias de desrespeito aos direitos sociais dos usuários, sendo eles por meio do site semsa.manaus.am.gov.br/faleconosco, e dos e-mails ouvidoria.sus@pmm.am.gov.br e lai.semsa@pmm.am.gov.br.

Recente entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275, consagrou que “o direito à igualdade sem discriminação abrange a identidade ou expressão de gênero”, ou seja, deve ser assegurada a máxima igualdade entre as pessoas, de forma a permitir um “tratamento entre os indivíduos com igual respeito e consideração”.

Desta forma, as normativas internas e os sistemas de dados do Sistema único de Saúde devem ser adequadas ao entendimento adotado pela Corte Suprema: “Disso decorre o direito a acesso de pessoas transgêneras, travestis e intersexos ao acesso a serviços médicos, incluindo marcar consultas e realizar procedimentos médicos, independentemente de seu gênero, afastando-se limitações ao acesso ao exercício de direito à saúde por conta de uma incongruência do SUS, à luz da perspectiva juridicamente já consolidada do “sexo”/gênero como independente do genital”, entende o Defensor Nacional de Direitos Humanos da DPU, Atanasio Darcy Lucero Junior.

Assessoria de Comunicação Social
Contato: (92) 982006858 (via whatsapp)

Compartilhe: